O que é CBO do cargo e como saber a função por ela?

O que é CBO do Cargo e como saber a função por ela

Apesar de ser uma informação bastante importante e que deve estar na carteira de trabalho de diversos profissionais, a CBO ainda é uma sigla que poucas pessoas conhecem.

Mas é baseando-se por esse código que o governo identifica a função do trabalhador e determina os benefícios previdenciários de acordo com o cargo.

É a Classificação Brasileira de Ocupações estabelecida pelo Ministério de Trabalho e Emprego, a fim de reconhecer todas as ocupações do mercado de trabalho de modo que os empregos informais sejam cada vez menores.

Para que serve a CBO?

O objetivo principal é apontar na carteira de trabalho qual a ocupação do profissional, de modo que o governo consiga atribuir os benefícios previdenciários e direitos trabalhistas para cada indivíduo.

Atualmente, quem usa a CBO para consultar o cargo do empregado é: – seguro desemprego; – CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; – RAIS ( Relação Anual de Informações Sociais); – Fiscalização do trabalho; – Imigração – IBGE; – Previdência social; – Receita Federal; – Ministério da Saúde

Como a CBO funciona?

A CBO se organiza reunindo as ocupações do mercado de acordo com a categoria principal, e então categoriza as atribuições disponíveis na atividade em questão em subgrupos.

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Primeiro são classificadas as ocupações de forma enumerativa com um código que representa a atividade e o título. Em seguida, classifica-se a ocupação de forma descritiva, na qual as atividades específicas da função são detalhadas.

A CBO pode ser consultada tanto na carteira de trabalho, como no portal oficial do MTE de forma online por título, código, estrutura ou título de A a Z.

Dessa forma o profissional ou empregador conseguem garantir que o cargo da carteira de trabalho está de acordo com a atividade que está sendo desenvolvida pelo profissional, além de assegurar que as normas trabalhistas e segurança vigentes estejam sendo respeitadas.

Como encontrar a CBO direto na carteira de trabalho?

A CBO fica registrada na carteira de trabalho junto com todas as outras informações passadas pela empresa nas folhas de contrato, no campo o nº CBO.

Empregados domésticos possuem CBO?

Vários setores fazem parte da CBO, incluindo os cargos considerados empregos domésticos. Nele estão inclusos desde babás, faxineiras e até cuidadores de idosos.

Existe algum risco em registrar a CBO errada?

Caso o registro tenha sido feita da forma indevida e o trabalhador for prejudicado, poderá entrar com uma reclamatória trabalhista pedindo indenização por qualquer dano que possa ter sido causado.