{"id":12146,"date":"2024-03-07T08:00:00","date_gmt":"2024-03-07T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.primecursos.com.br\/blog\/?p=12146"},"modified":"2024-01-10T01:06:05","modified_gmt":"2024-01-10T01:06:05","slug":"precisa-conta-caixa-receber-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.primecursos.com.br\/blog\/precisa-conta-caixa-receber-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Precisa ter conta na Caixa para receber seguro-desemprego?"},"content":{"rendered":"\n

Quando um trabalhador \u00e9 desligado do seu posto de trabalho sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma infra\u00e7\u00e3o grave), ele pode ter direito ao seguro-desemprego. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse benef\u00edcio representa um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, j\u00e1 que visa proporcionar apoio financeiro \u00e0s pessoas que se deparam de maneira inesperada com a demiss\u00e3o e o desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Todo trabalhador deve estar bem informado sobre o assunto, afinal de contas, nunca se sabe quando pode ser necess\u00e1rio recorrer a esse benef\u00edcio. Pensando nisso, preparamos o artigo a seguir, que vai te esclarecer como funciona o seguro-desemprego<\/strong>, quem tem direito a ele e como o trabalhador recebe as suas parcelas. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O que preciso saber sobre o seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro-desemprego \u00e9 um direito trabalhista estabelecido por lei, aplic\u00e1vel principalmente aos empregados formais cujos contratos s\u00e3o encerrados de maneira imprevista.<\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"homem<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Isso implica que somente aqueles que n\u00e3o contribu\u00edram para o t\u00e9rmino do v\u00ednculo empregat\u00edcio t\u00eam o direito a essa assist\u00eancia. Colaboradores que cometem faltas graves no ambiente de trabalho, gerando a sua demiss\u00e3o por justa causa, n\u00e3o conseguem ter acesso a esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Essa ajuda financeira, fornecida pelo governo federal por um per\u00edodo espec\u00edfico, tem como prop\u00f3sito auxiliar nas despesas essenciais do trabalhador durante alguns meses, at\u00e9 que ele consiga uma nova coloca\u00e7\u00e3o profissional.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Originado a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerenciado pela Previd\u00eancia, o seguro-desemprego desempenha um papel crucial na Seguridade Social, que abrange v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a assegurar prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego ocorreu inicialmente por meio da Lei n\u00b0 7.998 de 1990, sendo que, mais recentemente, alguns de seus crit\u00e9rios foram alterados pela reforma trabalhista, atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 13.134 de 2015. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, esta legisla\u00e7\u00e3o determina quest\u00f5es como as categorias de benefici\u00e1rios, e os crit\u00e9rios relacionados \u00e0 quantidade de parcelas e os prazos de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 distribu\u00eddo em parcelas, cujos valores variam de acordo com os sal\u00e1rios recebidos nos \u00faltimos tr\u00eas meses de trabalho antes da dispensa. J\u00e1 a quantidade de parcelas est\u00e1 relacionada ao hist\u00f3rico de solicita\u00e7\u00f5es anteriores ao benef\u00edcio. O trabalhador eleg\u00edvel para o seguro-desemprego pode receber entre tr\u00eas e cinco parcelas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser um direito assegurado por lei, existem crit\u00e9rios e normas espec\u00edficas que devem ser seguidos para que o trabalhador tenha acesso efetivo ao seguro-desemprego. Saiba mais a seguir!<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito a esse benef\u00edcio? <\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea se identifica com as situa\u00e7\u00f5es descritas at\u00e9 aqui, provavelmente est\u00e1 considerando a possibilidade de formalizar um pedido para iniciar o processo do seguro-desemprego.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"pessoa<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 interessante que voc\u00ea conhe\u00e7a as categorias espec\u00edficas de trabalhadores que podem ser contempladas por esse benef\u00edcio, para identificar em qual delas voc\u00ea se encaixa. As modalidades s\u00e3o as seguintes: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Empregado formal ou dom\u00e9stico demitido sem justa causa, abrangendo situa\u00e7\u00f5es de dispensa indireta (quando o empregado toma a iniciativa de encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio);<\/li>\n\n\n\n
  2. Trabalhador formal com contrato suspenso para participar de um curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo pr\u00f3prio empregador;<\/li>\n\n\n\n
  3. Pescador profissional durante o per\u00edodo do defeso (quando a pesca \u00e9 proibida para preservar os animais);<\/li>\n\n\n\n
  4. Trabalhador resgatado de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, para ser eleg\u00edvel a esse benef\u00edcio, o trabalhador n\u00e3o deve estar recebendo qualquer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de pagamento cont\u00ednuo da Previd\u00eancia Social.<\/strong> As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es nesse aspecto s\u00e3o pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio suplementar e abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Depois de aprovada a solicita\u00e7\u00e3o para ter acesso ao seguro-desemprego, voc\u00ea receber\u00e1 as parcelas aprovadas para o seu caso. Confira no pr\u00f3ximo t\u00f3pico como voc\u00ea pode receb\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

    Quais as op\u00e7\u00f5es para receber o seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n

    H\u00e1 diversas ferramentas utilizadas para o pagamento das parcelas do seguro-desemprego, sendo a conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal a principal delas. Por conta disso, muitos potenciais benefici\u00e1rios t\u00eam d\u00favidas se h\u00e1 outros meios poss\u00edveis, e a resposta \u00e9 sim, \u00e9 poss\u00edvel receber as parcelas do seguro-desemprego sem ter conta na Caixa.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n

    \n
    \"pessoa<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

    O cr\u00e9dito em conta indicada na CAIXA (corrente ou poupan\u00e7a) \u00e9 uma das principais modalidades utilizadas para o acesso ao seguro-desemprego, mas, al\u00e9m dela, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel receber o benef\u00edcio em outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Assim, o benef\u00edcio ser\u00e1 creditado automaticamente na conta informada no momento do requerimento. O cr\u00e9dito para outras institui\u00e7\u00f5es financeiras ocorrer\u00e1 por meio de Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica de Valores (TED).<\/p>\n\n\n\n

    Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha indicado uma conta para cr\u00e9dito do benef\u00edcio ao realizar a solicita\u00e7\u00e3o para o seguro-desemprego, ser\u00e1 selecionada uma conta Caixa de forma autom\u00e1tica, desde que seja uma conta individual.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o cr\u00e9dito em Conta Poupan\u00e7a Social Digital. Essa modalidade de conta pode ser aberta para recebimento de benef\u00edcios sociais (como Abono Salarial e Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m do seguro-desemprego), caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o possua uma conta na Caixa. <\/p>\n\n\n\n

    A abertura dessa conta acontece de forma autom\u00e1tica para os trabalhadores que t\u00eam direito ao seguro-desemprego, sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos ou comparecimento \u00e0s ag\u00eancias e sem custos. <\/strong>Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhum custo para o benefici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Para que o trabalhador tenha uma Conta Poupan\u00e7a Social Digital,<\/a> \u00e9 preciso possuir CPF regular, dados m\u00ednimos cadastrais e ter, no m\u00ednimo, 18 anos de idade. Conforme mencionado acima, tamb\u00e9m n\u00e3o deve possuir uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n

    A movimenta\u00e7\u00e3o dessa conta \u00e9 feita prioritariamente pelo aplicativo CAIXA Tem<\/a>. Para realizar saques, \u00e9 preciso gerar um c\u00f3digo no app, que ser\u00e1 finalizado no autoatendimento, em lot\u00e9ricas ou em correspondentes CAIXA Aqui.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de receber os cr\u00e9ditos de programas sociais, a conta tamb\u00e9m pode receber dep\u00f3sitos e transfer\u00eancias, realizar pagamentos de contas e boletos, e tamb\u00e9m compras com cart\u00e3o. O titular da conta tamb\u00e9m pode consultar o saldo e o extrado, fazer transfer\u00eancias para outras contas da Caixa e at\u00e9 3 transfer\u00eancias mensais para contas em outros bancos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Para trabalhadores que n\u00e3o possuem conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal que n\u00e3o puderam abrir a Conta Poupan\u00e7a Social Digital, o saque do seguro-desemprego pode ser efetuado com cart\u00e3o social e senha, nas ag\u00eancias e nos terminais de autoatendimento, em lot\u00e9ricas e nos correspondentes CAIXA Aqui.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Essas s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es que voc\u00ea pode ter ao seu dispor para receber o pagamento das parcelas do seu seguro-desemprego. Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 necessariamente preciso ter conta na Caixa para conseguir ter acesso a esse benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

    \n