{"id":12151,"date":"2024-02-01T08:00:00","date_gmt":"2024-02-01T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.primecursos.com.br\/blog\/?p=12151"},"modified":"2024-01-08T12:23:21","modified_gmt":"2024-01-08T12:23:21","slug":"seguro-desemprego-quem-tem-direito-como-pedir-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.primecursos.com.br\/blog\/seguro-desemprego-quem-tem-direito-como-pedir-novas-regras\/","title":{"rendered":"Seguro-desemprego 2024: quem tem direito, como pedir e novas regras"},"content":{"rendered":"\n

O seguro-desemprego<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio destinado principalmente aos profissionais empregados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e que foram dispensados sem motivo justificado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o com justa causa ocorre devido a comportamento grave por parte do funcion\u00e1rio, permitindo ao empregador encerrar o contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Mas, caso isso n\u00e3o tenha ocorrido, o trabalhador tem a chance de receber assist\u00eancia financeira por um per\u00edodo espec\u00edfico, cujo valor e dura\u00e7\u00e3o variam de acordo com a dura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o e o hist\u00f3rico de solicita\u00e7\u00f5es anteriores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de o benef\u00edcio ser fornecido pelo Governo Federal, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador fa\u00e7a uma solicita\u00e7\u00e3o para obter o aux\u00edlio. Se voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 certo de que tem direito ao seguro-desemprego, o texto a seguir pode te ajudar. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vamos falar tamb\u00e9m qual o procedimento para solicit\u00e1-lo, e quais s\u00e3o as regras mais atuais a respeito desse assunto. Confira! <\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de apresentarmos um tutorial de como fazer a solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, \u00e9 essencial que voc\u00ea esteja ciente das categorias de trabalhadores eleg\u00edveis para o benef\u00edcio. <\/strong>\u00c9 necess\u00e1rio que voc\u00ea se enquadre em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n

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\"pessoa<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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  • Funcion\u00e1rio desligado do emprego sem justa causa <\/strong>ou por dispensa indireta (esta \u00faltima ocorrendo quando o empregado deixa o trabalho devido a uma falta grave do empregador);<\/li>\n\n\n\n
  • Trabalhador formal com contrato suspenso<\/strong> para participar de cursos ou programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional (desde que oferecidos pelo pr\u00f3prio empregador);<\/li>\n\n\n\n
  • Pescador profissional durante o defeso<\/strong> (que \u00e9 o per\u00edodo no qual a pesca \u00e9 proibida para preservar os animais);<\/li>\n\n\n\n
  • Trabalhador resgatado de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Se identificou com alguma dessas circunst\u00e2ncias? Se a resposta for sim, voc\u00ea provavelmente se encontra em uma situa\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel ao seguro-desemprego. Mas, al\u00e9m disso, \u00e9 preciso observar os prazos para realizar a solicita\u00e7\u00e3o, que variam de acordo com a categoria do trabalhador:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Trabalhador formal:<\/strong> entre o 7\u00ba e o 120\u00ba dia, a partir da data de dispensa.<\/li>\n\n\n\n
    • Empregado dom\u00e9stico<\/strong>: entre o 7\u00ba e o 90\u00ba dia, a partir da data de dispensa.<\/li>\n\n\n\n
    • Trabalhador com contrato suspenso para qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong>: a bolsa-qualifica\u00e7\u00e3o pode ser solicitada durante a suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
    • Pescador artesanal: <\/strong>o pedido pode ser feito durante o defeso, em at\u00e9 120 dias do in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    • Trabalhador resgatado de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: at\u00e9 o 90\u00ba dia ap\u00f3s o resgate.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea faz parte das categorias de trabalhadores formais ou dom\u00e9sticos, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter recebido sal\u00e1rios de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica equiparada \u00e0 jur\u00eddica nos per\u00edodos espec\u00edficos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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      • Pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, na primeira solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
      • Pelo menos 9 meses nos \u00faltimos 12 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, na segunda solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
      • Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, nas demais solicita\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Outro crit\u00e9rio de suma import\u00e2ncia a ser observado diz respeito a outros aux\u00edlios do governo. Caso voc\u00ea j\u00e1 esteja recebendo algum tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o continuada (exceto aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio suplementar e abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o), deixa de ter direito a receber o seguro-desemprego.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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