Para que voc\u00ea entenda melhor quais s\u00e3o os direitos e deveres dos profissionais que atuam nessa \u00e1rea, separamos alguns t\u00f3picos explicativos que lhe auxiliar\u00e3o a tirar todas as suas d\u00favidas sobre o assunto. Veja a seguir!<\/p>\n\n\n\n
Quais os direitos e deveres do cuidador de idosos?<\/h2>\n\n\n\nDireitos<\/h3>\n\n\n\n1- Carteira de trabalho assinada<\/h4>\n\n\n\n
1- Carteira de trabalho assinada<\/h4>\n\n\n\n
A CTPS ( Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social), \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para todo o prestador de servi\u00e7o em territ\u00f3rio nacional incluindo servi\u00e7os industriais, comerciais, dom\u00e9sticos, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
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A carteira de trabalho deve conter todos os registros do empregador e do empregado, assim como as especifica\u00e7\u00f5es das fun\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desempenhadas pelo trabalhador. Sendo assim, nela dever\u00e3o constar: <\/p>\n\n\n\n
- data de admiss\u00e3o;<\/li>
- nome completo;<\/li>
- CPF e endere\u00e7o do empregador;<\/li>
- local do estabelecimento;<\/li>
- onde as atividades ser\u00e3o executadas;<\/li>
- cargo ou fun\u00e7\u00f5es;<\/li>
- o CBO ( Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es)<\/a><\/li>
- valor salarial;<\/li>
- condi\u00e7\u00f5es do pagamento;<\/li>
- assinatura do empregador.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Todos esses dados devem ser preenchidos pelo contratante em um prazo de 48 horas ap\u00f3s a entrega da carteira do empregado ao empregador. Al\u00e9m disso, a data do \u00ednicio dos trabalhos deve ser contada a partir do dia em que o funcion\u00e1rio come\u00e7a a desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es profissionais. Portanto, n\u00e3o \u00e9 permitido pela CLT que o funcion\u00e1rio trabalhe nem mesmo o per\u00edodo de experi\u00eancia sem estar devidamente registrado.<\/p>\n\n\n\n
2- Descanso semanal remunerado<\/h4>\n\n\n\n
Consta no TST<\/a> (Tribunal Superior do Trabalho) que o repouso semanal do trabalhador \u00e9 um direito do empregado e deve ser respeitado pelo contratante, assim como a remunera\u00e7\u00e3o do dia de descanso. <\/p>\n\n\n\n
3- Direito a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo<\/h4>\n\n\n\n
De acordo com o par\u00e1grafo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o cuidador de idoso tem direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, podendo ocorrer um aumento de valor de acordo com a sua experi\u00eancia. Caso ocorra um aumento salarial, as altera\u00e7\u00f5es devem constar na carteira, n\u00e3o sendo permitido que o profissional receba menos do que esse valor.<\/p>\n\n\n\n
4- F\u00e9rias de 30 dias por ano <\/h4>\n\n\n\n
Passados 12 meses da data de admiss\u00e3o do funcion\u00e1rio, \u00e9 direito do mesmo desfrutar de suas f\u00e9rias remuneradas de 30 dias e o contratante deve efetuar o pagamento de pelo menos \u2153 do sal\u00e1rio do empregado durante o m\u00eas de descanso.<\/p>\n\n\n\n
5- Feriados <\/h4>\n\n\n\n
Com a cria\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas, o cuidador de idosos conquistou o direito de descanso em feriados civis e religiosos. Caso houver a necessidade de trabalho durante essas datas, o empregador ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de pagar horas extras pela carga hor\u00e1ria exercida nesses dias.<\/p>\n\n\n\n
6- 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio tamb\u00e9m faz parte dos direitos e deveres do cuidador de idosos, e \u00e9 uma esp\u00e9cie gratifica\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados durante o ano, baseado no valor de seus vencimentos mensais registrados em carteira. Essa bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida em 2 parcelas, que geralmente s\u00e3o pagas no decorrer do segundo semestre, e seu prazo de quita\u00e7\u00e3o termina no dia 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
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o cuidador de idoso tamb\u00e9m tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n Entretanto, se o cuidador quiser receber um adiantamento do seu 13\u00ba em raz\u00e3o de f\u00e9rias, por exemplo, deve requer\u00ea-lo no primeiro m\u00eas do ano, como est\u00e1 previsto na Lei 4.090<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
7- Seguro desemprego<\/h4>\n\n\n\n
O seguro desemprego \u00e9 um benef\u00edcio exclusivo de quem trabalhava com carteira assinada e foi dispensado sem justa causa. No entanto, o profissional s\u00f3 tem acesso a esse pagamento se tiver trabalhado por pelo menos 15 meses seguidos no mesmo emprego.<\/p>\n\n\n\n
Qual o per\u00edodo para requisitar o seguro desemprego?<\/h5>\n\n\n\n
O empregado pode entrar com o pedido do seguro desemprego at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o. Contudo, o cuidador de idosos podem requisitar o pagamento j\u00e1 no 7\u00ba dia ap\u00f3s ter sido demitido.<\/p>\n\n\n\n
Qual o valor do seguro desemprego o cuidador pode receber?<\/h5>\n\n\n\n
O valor do do aux\u00edlio \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m, de acordo com a PEC das Dom\u00e9sticas o cuidador de idosos pode receber um valor a mais devido a multa do FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). Com isso, o profissional tem direito a receber 3,2% a mais do que qualquer outro profissional em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Quantas parcelas s\u00e3o pagas?<\/h5>\n\n\n\n
O valor pode ser recebido em 3 a 5 parcelas, dependendo de quantas vezes o aux\u00edlio j\u00e1 foi requisitado pelo trabalhador e de quanto tempo o cuidador permaneceu no emprego antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para dar entrada no seguro desemprego?<\/h5>\n\n\n\n
- pedido de seguro desemprego ou carta de demiss\u00e3o, entregues pelo empregador que efetuou a demiss\u00e3o;<\/li>
- carteira de trabalho;<\/li>
- termo de encerramento do contrato trabalhista;<\/li>
- documento original com foto e;<\/li>
- CPF;<\/li>
- inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP (Programa de Intera\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico);<\/li>
- n\u00famero do PIS;<\/li>
- comprovante de endere\u00e7o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Quais exig\u00eancias para o cuidador de idoso solicitar o seguro desemprego?<\/h5>\n\n\n\n
Essas s\u00e3o as exig\u00eancias impostas pelo governo federal, para que o cuidador de idosos possa receber o aux\u00edlio desemprego:<\/p>\n\n\n\n
- ser demitido sem justa causa;<\/li>
- ter no m\u00ednimo 15 meses de FGTS recolhido como cuidador de idosos;<\/li>
- ser contribuinte da Previd\u00eancia Social, e ter contribu\u00eddo pelo menos 15 meses com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);<\/li>
- n\u00e3o ter nenhuma renda extra que possa suprir as necessidades b\u00e1sicas de uma fam\u00edlia;<\/li>
- o cuidador n\u00e3o pode receber o seguro se for aposentado, ou estiver recebendo qualquer outro benef\u00edcio do INSS, a n\u00e3o ser pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio acidente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Por onde o cuidador de idosos pode receber o benef\u00edcio?<\/h5>\n\n\n\n
O empregado pode receber o dinheiro de 3 maneiras diferentes:<\/p>\n\n\n\n
- com o cart\u00e3o cidad\u00e3o fornecido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, podendo sacar o benef\u00edcio nas lot\u00e9ricas ou no caixa eletr\u00f4nico;<\/li>
- em dinheiro nas ag\u00eancias da Caixa;<\/li>
- atrav\u00e9s de dep\u00f3sitos em conta corrente ou poupan\u00e7a da Caixa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
8- Licen\u00e7a maternidade remuneradas pelo INSS<\/h4>\n\n\n\n
A licen\u00e7a maternidade \u00e9 um per\u00edodo de afastamento das fun\u00e7\u00f5es profissionais, atribu\u00edda a todas a mulheres que desempenhem qualquer fun\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, a trabalhadora dom\u00e9stica tem o mesmo per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade que qualquer outra mulher que trabalhe de carteira assinada no Brasil. A dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4 meses ap\u00f3s o parto.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
10- Ser comunicado com anteced\u00eancia de sua demiss\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
O cuidador de idosos tem o direito de saber que ser\u00e1 dispensado de suas fun\u00e7\u00f5es pelo menos um m\u00eas antes da demiss\u00e3o ocorrer. Por isso, se o patr\u00e3o quiser que a demiss\u00e3o seja imediata, ele dever\u00e1 arcar com o valor do sal\u00e1rio do empregado referente a 30 dias. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o que ser contabilizados acertos mediantes ao tempo de servi\u00e7o, f\u00e9rias e 13\u00ba, como est\u00e1 previsto na lei n\u00ba 5.542, art. 487<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
11- Fazer parte da Previd\u00eancia Social<\/h4>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 incluso nos direitos e deveres do cuidador de idosos a Previd\u00eancia Social. O percentual de 12% deve ser descontado de seu sal\u00e1rio mensalmente, para contribuir com sua futura aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
12- Direito a vale-transporte<\/h4>\n\n\n\n
De acordo com a lei n\u00ba 7.418, pautada no decreto n\u00ba 95.247<\/a>, est\u00e1 incluso nos direitos e deveres do cuidador de idosos receber vale-transporte. Esse decreto permite que em caso de utiliza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico ou municipal, o cuidador de idoso possa contar com um aux\u00edlio disponibilizado mensalmente pelo seu patr\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 comprovar atrav\u00e9s de tickets o deslocamento de casa at\u00e9 o trabalho e o retorna \u00e0 sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
13- Direitos que poder\u00e3o ser descontados do cuidador<\/h4>\n\n\n\n
- atrasos e faltas sem justificativa comprovada;<\/li>
- dia de descanso quando houver faltas ou atrasos sem justificativas comprovadas;<\/li>
- contribui\u00e7\u00e3o com a Previd\u00eancia Social;<\/li>
- pens\u00e3o aliment\u00edcia no caso de div\u00f3rcio do empregado;<\/li>
- telefonemas durante o hor\u00e1rio de servi\u00e7o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
14- Jornada de trabalho e hora extra<\/h4>\n\n\n\n
A jornada de trabalho do cuidador de idoso \u00e9 de 8 horas por dia, ou 44 horas por semana. Por\u00e9m, isso n\u00e3o \u00e9 regra, e \u00e9 permitido uma negocia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho do cuidador com seu contratante. \u00c9 poss\u00edvel que o empregado trabalho em uma jornada de 12 horas seguidas, e descanse 36 horas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
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o cuidador de idoso noturno tem direito a horas extras<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n Contudo, deve-se controlar a carga hor\u00e1ria di\u00e1ria e os dias de descanso para evitar a exaust\u00e3o do funcion\u00e1rio e n\u00e3o ultrapassar o limite de horas semanais. <\/p>\n\n\n\n
Excedendo o prazo de 44 horas por semana o cuidador de idosos dever\u00e1 receber a mais pelos servi\u00e7os adicionais prestados. Com isso, passando de 44 horas semanais de servi\u00e7o, dever\u00e1 ser acrescentado uma porcentagem do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e aos domingos e feriados deve-se acrescentar 100% de hora extra ao cuidador.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o cuidador de idoso que trabalha durante a noite tamb\u00e9m tem direito ao adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n
Leia mais sobre a carga hor\u00e1ria do cuidador de idoso clicando aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n
15- Faltas que podem ser justificadas pelo cuidador de idosos<\/h4>\n\n\n\n
Apesar do contratante poder descontar as faltas sem aviso ou motivo, em alguns casos o cuidador de idoso tem direito e ser dispensado para realizar as tarefas que s\u00e3o consideradas essenciais.<\/p>\n\n\n\n
O cuidador de idosos tem o direito de abandonar o servi\u00e7o com as seguintes justificativas:<\/p>\n\n\n\n
- 2 dias em caso de falecimento do c\u00f4njuge, familiar, parente pr\u00f3ximo ou pessoas dependentes do empregado com a comprova\u00e7\u00e3o em carteira de trabalho e Previd\u00eancia Social;<\/li>
- 3 dias em caso de matrim\u00f4nio do cuidador;<\/li>
- 1 dia em virtude do nascimentos de filhos durante a jornada de trabalho;<\/li>
- 1 dia a cada um ano no caso de doa\u00e7\u00e3o de sangue comprovada;<\/li>
- 2 dias que podem ou n\u00e3o serem consecutivos, a fim de solicitar o t\u00edtulo eleitoral, conforme regulamenta a lei;<\/li>
- em dias que o funcion\u00e1rio for realizar provas para cargos p\u00fablicos, ou em caso de vestibular;<\/li>
- em caso de comparecimento ao ju\u00edz;<\/li>
- no caso de enfermidade comprovada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
16- C\u00e1lculo correto das f\u00e9rias<\/h4>\n\n\n\n
O per\u00edodo de descanso dos trabalhadores dom\u00e9sticos podem ser divididos em duas partes. Como o per\u00edodo regulamentado para as f\u00e9rias s\u00e3o de 30 dias, o cuidador deve acordar com seu patr\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de suas f\u00e9rias, com no m\u00ednimo 15 dias de dura\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, quando o cuidador tem sua carga hor\u00e1ria no trabalho reduzida a 25 horas por semana o tempo regulamentado para as f\u00e9rias variam de 8 a 18 dias. Com isso, os dias de f\u00e9rias devido a jornada de trabalho do dom\u00e9stico s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- 18 dias para uma jornada de 25 horas por semana;<\/li>
- 16 dias para uma jornada de at\u00e9 22 horas por semana;<\/li>
- 14 dias para uma jornada de 20 horas por semana;<\/li>
- 12 dias para uma jornada de 15 horas por semana;<\/li>
- 10 dias para uma jornada de 10 horas por semana;<\/li>
- 8 dias para uma jornada de 5 horas por semana.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
17- C\u00e1lculo de descanso correto<\/h4>\n\n\n\n
Consta na PEC das Dom\u00e9sticas que se o cuidador de idosos ultrapassar uma carga hor\u00e1ria de 6 horas por dia, ele tem o direito a uma hora de descanso. Se por um acaso, essa pausa para o descanso n\u00e3o for respeitada, o empregado deve receber adicional por essa hora a mais feita no mesmo dia. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, se o cuidador tiver uma jornada de trabalho entre 4 e 6 horas seguidas, deve-se fazer uma pausa de pelo menos 15 minutos, enquanto que jornadas menores de 4 horas n\u00e3o necessitam de descansos.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Caso o funcion\u00e1rio more nas depend\u00eancias de seus patr\u00f5es, tem direito a pelo menos uma pausa de 1 hora e no m\u00e1ximo 4 horas de intervalo por dia. <\/p>\n\n\n\n
18- O que o patr\u00e3o n\u00e3o pode descontar do cuidador de idosos<\/h4>\n\n\n\n
Fica terminantemente proibido segundo a PEC das Dom\u00e9sticas o empregador descontar do sal\u00e1rio do empregado dom\u00e9stico vale-alimenta\u00e7\u00e3o, uniforme, moradia e itens de higiene pessoal. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, em virtude de viagens com o seu paciente, o contratante n\u00e3o pode descontar do sal\u00e1rio do cuidador as despesas com passagem, hotel e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Despesas como plano de sa\u00fade, vale-transporte, adiantamento salarial, previd\u00eancia e seguro podem ser descontados do trabalhador contanto que n\u00e3o excedam 20% dos ganhos mensais do cuidador.<\/p>\n\n\n\n
19- Direito a recolhimento do FGTS<\/h4>\n\n\n\n
O FGTS deve ser recolhido mensalmente por todo empregador no valor de 8% do sal\u00e1rio. Contudo, para os cuidadores de idoso a porcentagem \u00e9 de 3,2% do valor do sal\u00e1rio de modo que o trabalhador n\u00e3o fique desprotegido quando a um rompimento do contrato de trabalho inesperado. <\/p>\n\n\n\n
Deveres do cuidador de idosos<\/h3>\n\n\n\n
As fun\u00e7\u00f5es que o cuidador de idosos ir\u00e1 desempenhar depende do estado de sa\u00fade de seu paciente, de seu estilo de vida e da rotina da casa. Sendo assim, suas atividades profissionais dever\u00e3o ser combinadas com seus patr\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
No geral, o cuidador de idosos deve:<\/p>\n\n\n\n
- cuidar da sa\u00fade do idoso;<\/li>
- administrar os medicamentos do idoso;<\/li>
- cuidar da higiene pessoal do paciente;<\/li>
- auxiliar na alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>
- elaborar o card\u00e1pio com aux\u00edlio do m\u00e9dico do idoso;<\/li>
- fazer companhia ao idoso;<\/li>
- estimular a auto-estima, <\/li>
- incentivar o conv\u00edvio social;<\/li>
- realizar atividades ao ar livre com seu paciente;<\/li>
- manter o ambiente limpo e organizado;<\/li>
- cuidar para que o idosos possa circular por todos os c\u00f4modos livremente;<\/li>
- estimular a independ\u00eancia do paciente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Leia mais sobre as responsabilidades do cuidador de idosos clicando aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe quais s\u00e3o os direitos e deveres do cuidador de idosos, ficou mais f\u00e1cil entender todos os benef\u00edcios que esse profissional tem direito a receber. Vale ressaltar que apesar do cuidador ter direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, esse valor pode ser maior para trabalhadores qualificados e com maior experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Curso Gratuito de Cuidador de Idosos Online<\/h2>\n\n\n\n
O cuidador de idosos, seja ele familiar ou profissional contratado, \u00e9 pe\u00e7a importante na dif\u00edcil tarefa de proporcionar e oferecer um envelhecimento mais saud\u00e1vel e com menor comprometimento funcional.<\/p>\n\n\n\n
Com o curso de cuidador de idosos, voc\u00ea vai aprender as principais tarefas para atuar nessa \u00e1rea, e ir\u00e1 perceber que; cuidar de um idoso \u00e9 muito mais que um trabalho; cuidar de um idoso \u00e9 uma atitude de amor para com o pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n
Aproveite essa oportunidade, aumente suas chances de sucesso com o Curso Online 100% Gratuito de Cuidador de Idosos da Prime Cursos<\/a>, as vagas no mercado para cuidador de idosos est\u00e3o crescendo a cada dia, podendo o profissional atuar em asilos e cl\u00ednicas de repousos, ou cuidar de uma pessoa espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n