{"id":8231,"date":"2021-05-28T16:31:38","date_gmt":"2021-05-28T16:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.primecursos.com.br\/blog\/?p=8231"},"modified":"2021-06-03T16:35:24","modified_gmt":"2021-06-03T16:35:24","slug":"como-transformar-mei-em-me-passo-a-passo-completo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.primecursos.com.br\/blog\/como-transformar-mei-em-me-passo-a-passo-completo\/","title":{"rendered":"Como Transformar MEI em ME: passo a passo completo"},"content":{"rendered":"\n<p>Grande parte das empresas que surgem s\u00e3o regularizadas na categoria MEI, j\u00e1 que de in\u00edcio se torna mais vantajoso ser um Microempreendedor Individual e n\u00e3o ter que arcar com custos a mais como os de contator, por exemplo. Por\u00e9m, conforme a empresa cresce, \u00e9 necess\u00e1rio mud\u00e1-la de categoria para se enquadrar nos requisitos legais e de faturamento. Mas voc\u00ea sabe como transformar MEI em ME?<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Um dos principais motivos que levam as empresas a migrarem do MEI para o ME \u00e9 o faturamento, que ultrapassa o teto da categoria e obriga os empreendedores a se inscreverem em outra categoria. Por\u00e9m, outras situa\u00e7\u00f5es como a necessidade de contratar mais de um funcion\u00e1rio tamb\u00e9m pode ser a raz\u00e3o da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que voc\u00ea entenda melhor a diferen\u00e7a entre MEI e ME e como mudar sua empresa de categoria, separamos um post completo sobre o assunto. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre MEI e ME?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>O MEI \u00e9 considerado hoje em dia a maneira mais f\u00e1cil de legalizar as atividades de empreendedores que atuam por conta pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog.bancobs2.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/O-que-sa\u0303o-Letras-de-Ca\u0302mbio.jpg\" alt=\"MEI \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de legalizar um neg\u00f3cio atualmente\" class=\"wp-image-3645\"\/><figcaption>MEI \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de legalizar um neg\u00f3cio atualmente<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>No entanto, para que isso seja poss\u00edvel \u00e9 necess\u00e1rio se enquadrar nos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>faturamento anual at\u00e9 R$ 81 mil;<\/li><li>ter no m\u00e1ximo 1 funcion\u00e1rio;<\/li><li>n\u00e3o ter outra empresa aberta nem atuar como s\u00f3cio;<\/li><li>exercer as atividades econ\u00f4micas que estejam previstas no <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=92278\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">anexo XI da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 22 de maio de 2018<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As principais vantagens do MEI \u00e9 a facilidade em legalizar a empresa online, por meio do Portal do Empreendedor. Al\u00e9m disso, a carga tribut\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 diferente e mais atrativa, por meio de um recolhimento \u00fanico chamado de DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada).<\/p>\n\n\n\n<p>Os tributos que devem ser pagos pelo MEI s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);<\/li><li>R$1 de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) em casos de com\u00e9rcio ou ind\u00fastria;<\/li><li>R$5 de ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) se a atividade exercida por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ME<\/h3>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, a ME (Microempresa) \u00e9 indicada para todos os empreendimentos que possuem CNAE que n\u00e3o se enquadram como MEI. O CNAE nada mais \u00e9 do que a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, e nem todas podem ser exercidas por um Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o ME tamb\u00e9m \u00e9 indicado para empresas que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>faturam anualmente at\u00e9 R$360 mil;<\/li><li>possuem de 2 a 9 funcion\u00e1rios para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e com\u00e9rcio e de 2 a 19 funcion\u00e1rios no segmento industrial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Toda ME opta por regimes tribut\u00e1rios como Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, al\u00e9m de escolher sua categoria de natureza jur\u00eddica Empres\u00e1rio Individual, Sociedade Simples, EIRELI ou Sociedade Empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 necess\u00e1rio transformar MEI em ME?<\/h2>\n\n\n\n<p>Observando a diferen\u00e7a entre as duas categorias fica mais f\u00e1cil identificar quando \u00e9 necess\u00e1rio mudar a empresa de MEI para ME.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro caso \u00e9 quando a empresa come\u00e7a a faturar mais de R$81 mil ao ano, o que equivale a R $6.750 por m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar, por\u00e9m, que voc\u00ea n\u00e3o precisa esperar at\u00e9 que o faturamento ultrapasse o teto para mudar de categoria, e caso tenha em mente expandir o seu neg\u00f3cio e investir no crescimento da empresa, poder\u00e1 solicitar essa mudan\u00e7a a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, caso voc\u00ea precise contratar mais funcion\u00e1rios do que o permitido na categoria ou abrir filiais e ter s\u00f3cios, tamb\u00e9m precisar\u00e1 mudar de MEI para ME.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como transformar MEI em ME passo a passo<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1- Solicite o desenquadramento<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para transformar MEI em ME \u00e9 solicitar o desenquadramento no <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow\">portal do Simples Nacional<\/a>, independentemente do motivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Feito isso, voc\u00ea receber\u00e1 um c\u00f3digo de acesso que solicitar\u00e1 o motivo e data em que ocorreu o fato do desenquadramento.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em casos de mudan\u00e7as autom\u00e1ticas que acontecem quando o MEI altera a natureza jur\u00eddica para Empreendedor Individual, abre uma filial ou inclui uma atividade econ\u00f4mica diferente da permitida nessa categoria, basta apenas confirmar a mudan\u00e7a no Portal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, quando o motivo for o aumento do faturamento anual, ser\u00e1 necess\u00e1rio ajustar o valor recolhido durante o ano anterior por meio de um novo DAS em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>quando o faturamento n\u00e3o ultrapassa 20% do limite de 81 mil reais, o pagamento deve ser feito normalmente do DAS-MEI. Em seguida, deve-se gerar um novo DAS pelo PGDAS-D, referente ao montante que exceder o limite para realizar a quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data estipulada;<\/li><li>quando o faturamento ultrapassa 20% do limite de 81 mil reais, o recolhimento dos impostos excedentes tamb\u00e9m devem ser feito por meio da DAS, mas de forma retroativa. Isto \u00e9: a empresa deve pagar os valores reconsiderando o in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio do aumento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2- Fa\u00e7a o comunicado \u00e0 Junta Comercial do seu Estado<\/h3>\n\n\n\n<p>Depois de resolvida a situa\u00e7\u00e3o no Portal do Simples Nacional, \u00e9 hora de comunicar a Junta Comercial do estado a respeito da mudan\u00e7a. Para fazer isso, voc\u00ea precisa apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>formul\u00e1rio de desenquadramento;<\/li><li>comunica\u00e7\u00e3o de desenquadramento do SIMEI;<\/li><li>contrato social ou equivalente;<\/li><li>requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3- Atualize os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais \u00f3rg\u00e3os<\/h3>\n\n\n\n<p>At\u00e9 aqui foram feitas apenas modifica\u00e7\u00f5es na inscri\u00e7\u00e3o, e para concluir a mudan\u00e7a voc\u00ea deve atualizar os dados cadastrais da empresa, Capital Social e Raz\u00e3o Social na Junta Comercial.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog.bancobs2.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/3-dicas-para-separar-as-financ\u0327as-pessoais-e-da-sua-empresa.jpg\" alt=\"fa\u00e7a a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados na Junta Comercial\" class=\"wp-image-3568\" width=\"567\" height=\"377\"\/><figcaption>fa\u00e7a a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados na Junta Comercial<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Junto, ainda \u00e9 necess\u00e1rio comunicar \u00e0 prefeitura e demais \u00f3rg\u00e3os de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, al\u00e9m da Secretaria de Estado da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4- Fa\u00e7a o pagamento dos impostos e tributos<\/h3>\n\n\n\n<p>O quarto e \u00faltimo passo diz respeito aos impostos e tributos que devem ser pagos, e voc\u00ea pode at\u00e9 mesmo solicitar a ajuda de um contador, levando em conta que os servi\u00e7os de contabilidade mensal \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei para empresas que n\u00e3o sejam MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Com um profissional fica mais f\u00e1cil entender todos os tributos que devem ser pagos e evitar poss\u00edveis erros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Transformar Mei em ME: segunda op\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso voc\u00ea escolha uma op\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil, voc\u00ea pode dar baixa no CNPJ de MEI e solicitar um novo como ME. Para isso, basta:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Encerrar as atividades como MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiro, encerre suas atividades como microempreendedor no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow\">Portal do Empreendedor<\/a>, na aba \u201c<em>J\u00e1 sou MEI<\/em>\u201d, &#8220;<em>Fechar sua empresa<\/em>\u201d, \u201c<em>Solicita<\/em>r\u201d e depois siga as instru\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio site.<\/p>\n\n\n\n<p>Feito isso, finalize o processo quitando os d\u00e9bitos existentes por meio da DAS-MEI e enviando a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional Situa\u00e7\u00e3o Especial (extin\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Abra a nova empresa na categoria ME<\/h3>\n\n\n\n<p>Depois de dar baixa no MEI, \u00e9 hora de abrir um novo CNPJ na categoria ME. O processo \u00e9 simples e pode ser feito da mesma forma de abertura do MEI, de maneira totalmente online.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso transformar ME em MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora menos comum, voc\u00ea tamb\u00e9m pode solicitar que sua Microempresa se torne um MEI, desde que todos os requisitos sejam cumpridos dentro da categoria. <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve solicitar a mudan\u00e7a no m\u00eas de janeiro, quando a abertura oficial dos pedidos acontece.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a \u00e9 solicitada especialmente por empresas que reduziram o faturamento e estrutura, necessitando de menos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea viu como transformar Mei em ME ficou mais f\u00e1cil realizar o processo, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Voc\u00ea pode at\u00e9 mesmo fazer tudo de forma online caso opte pela op\u00e7\u00e3o 2, ou ent\u00e3o pedir a ajuda de um contador para que a mudan\u00e7a seja mais r\u00e1pida e voc\u00ea n\u00e3o precise se preocupar com os tr\u00e2mites e documenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Esse post foi republicado e gentilmente cedido pelo Banco Digital BS2!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Grande parte das empresas que surgem s\u00e3o regularizadas na categoria MEI, j\u00e1 que de in\u00edcio se torna 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