As Associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado em que pessoas se re\u00fanem com objetivo comum e sem fins econ\u00f4micos, no entanto n\u00e3o \u00e9 vedada a obten\u00e7\u00e3o de lucros, desde que seja para o aumento do patrim\u00f4nio da associa\u00e7\u00e3o ou para que ela continue desenvolvendo seus projetos ou atividades, por\u00e9m para que isso aconte\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio que esteja presente expressamente em seu estatuto as atividades econ\u00f4micas desenvolvidas, bem como a sua destina\u00e7\u00e3o, ressaltando que \u00e9 vedada a distribui\u00e7\u00e3o de lucros obtidos entre os associados.<\/p>\n
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Algumas express\u00f5es s\u00e3o tradicionalmente utilizadas para referir-se a uma Associa\u00e7\u00e3o conforme a atividade que ela desenvolve, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o raras encontrar a nomenclatura como Instituto<\/em> quando a sua atividade tem natureza cultural, de Clube<\/em> quando seus objetivos t\u00eam natureza esportiva, social ou de lazer, ou mesmo Centro Acad\u00eamico<\/em> quando re\u00fane estudantes de determinado curso universit\u00e1rio.<\/p>\n Entre os associados n\u00e3o h\u00e1 direitos e obriga\u00e7\u00f5es, nem interesse de obter resultados, ou seja, os associados apenas se associam para uma determinada finalidade seja ela altru\u00edstica, beneficente, religiosa, educativa, cultural, pol\u00edtica, esportiva ou recreativa e etc.<\/p>\n Para a constitui\u00e7\u00e3o de uma Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria que as pessoas interessas se re\u00fanam para votar o chamado Estatuto Social. Desta reuni\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada uma ata, assinada por todos os presentes. Na ata dever\u00e1 conter a transcri\u00e7\u00e3o do estatuto da Associa\u00e7\u00e3o que, ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser encaminhado, em duas vias, para registro junto ao cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n No Estatuto Social dever\u00e1 conter obrigatoriamente cl\u00e1usulas sobre os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n a) denomina\u00e7\u00e3o, fins (quais s\u00e3o os objetivos daquela associa\u00e7\u00e3o) e sede da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) requisitos para a admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e exclus\u00e3o dos associados;<\/p>\n c) direitos e deveres dos associados;<\/p>\n d) fontes de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n e) modo de constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos (geralmente as associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compostas por tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os: Assembleia-Geral, Administra\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal);<\/p>\n f) condi\u00e7\u00f5es para a altera\u00e7\u00e3o de seus dispositivos;<\/p>\n g) dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n h) forma de gest\u00e3o administrativa e de aprova\u00e7\u00e3o das contas dos administradores.<\/p>\n A Assembleia-Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o (decis\u00f5es que afetam substancialmente a associa\u00e7\u00e3o), deste modo, compete exclusivamente a Assembleia-Geral decidir sobre a destitui\u00e7\u00e3o dos membros do \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, ou seja, a demiss\u00e3o dos administradores e a altera\u00e7\u00e3o do estatuto.<\/p>\n A Assembleia, deste modo, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o onde os associados exercem um de seus principais direitos, direito a voz e voto nas defini\u00e7\u00f5es de regras fundamentais do funcionamento da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As Associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado em que pessoas se re\u00fanem com objetivo comum e sem…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":76,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\nConstituindo uma Associa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n