Declaramos, para os devidos fins, que

FELIPE DE CASTRO VELAME

Concluiu em 31 de Agosto de 2023, o Curso de Direito do consumidor pela

PRIME CURSOS DO BRASIL

(Empresa associada à ABED – Associação Brasileira de Ensino à Distância)

 

Embasamento Legal: Os Cursos oferecidos pela PRIME CURSOS DO BRASIL, têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.

Conteúdo Programático:

  • Origens e Finalidade
  • O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • Princípios do Código de Defesa do Consumidor
  • Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos
  • Direitos Básicos do Consumidor
  • Proteção Contratual do Consumidor: Fase Pré-Contratual
  • Proteção Contratual do Consumidor: Fase Formação do Contrato
  • Bibliografia/Links Recomendados

Carga horária: 20 horas




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