Curso de Direito Processual Penal Online Grátis

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Totalmente livre de mensalidades.

Grátis

Curso grátis de Direito processual penal - com opção de certificado válido!

Curso grátis de Direito processual penal

** Este curso livre de Direito Processual Penal está continuamente sendo revisado e atualizado, portanto, algumas informações podem ainda estar em suas versões anteriores. **

O Direito Processual Penal é uma vertente fundamental do direito que lida com os procedimentos para o julgamento de indivíduos acusados de cometer crimes. Este ramo do direito assegura que o processo seja justo e equitativo, respeitando os direitos fundamentais estabelecidos pela legislação. No curso gratuito de Direito Processual Penal oferecido pela Prime Cursos, os estudantes irão mergulhar nos aspectos técnicos e práticos dessa área, aprendendo desde a iniciação de um inquérito policial até as nuances da prisão e do habeas corpus. Este curso é uma oportunidade excepcional para aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos jurídicos sem custos, com a opção de obter um certificado pago ao final.

O que você irá aprender:

Inquérito Policial: Entenda o processo inicial de investigação e como ele é crucial na construção de um caso penal.
Ação Penal: Descubra os diferentes tipos de ação penal e suas implicações para o acusado e para a sociedade.
Competência Judicial: Aprenda sobre a determinação da competência dos tribunais em casos penais.
Provas: Explore os tipos de provas admissíveis em tribunal e como elas influenciam o veredito.
Prisão e Medidas Cautelares: Estude os diferentes tipos de prisão e o uso de medidas cautelares no processo penal.
Habeas Corpus: Compreenda este importante instrumento legal usado para proteger a liberdade do indivíduo contra prisão ilegal.

Público-alvo:

Estudantes de direito e profissionais da área jurídica.
Concurseiros que se preparam para exames em carreiras públicas.
Advogados que buscam atualização profissional.
Cidadãos interessados em entender os mecanismos de defesa legal

Mercado de trabalho e faixa salarial:

O profissional especializado em Direito Processual Penal tem espaço em diversos setores, incluindo escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, e no serviço público. A faixa salarial varia amplamente dependendo da experiência, da região e do setor de atuação. Advogados recém-formados podem ganhar entre R$ 3.000 e R$ 6.000 mensais, enquanto profissionais experientes e especializados podem alcançar remunerações significativamente maiores, especialmente em posições de destaque em empresas ou no serviço público.

Conteúdo Programático do curso:

Inquérito Policial:

Conceito e finalidade.
Procedimento e fases.
Atuação dos órgãos competentes.

Ação Penal:

Tipos de ação penal.
Distinção entre ação penal pública e privada.
Pressupostos para o exercício da ação penal.

Competência:

Definição e critérios de fixação.
Competência absoluta e relativa.
Conflitos de competência.

Provas:

Meios de prova admitidos em processo penal.
Produção e valoração das provas.
Ilícitos probatórios e nulidades.

Prisão:

Modalidades de prisão preventiva.
Requisitos para decretação da prisão preventiva.
Prisão em flagrante e temporária.

Habeas Corpus:

Conceito e natureza jurídica.
Cabimento e legitimidade para impetração.
Procedimento e efeitos.

Bibliografia/Links Recomendados:

Lista de obras doutrinárias fundamentais.
Referências jurisprudenciais relevantes.
Recursos online para aprofundamento no tema.

Certificado

Após finalizar o curso livre de Direito Processual Penal, os estudantes têm a possibilidade de solicitar um certificado oficial de conclusão, fornecido pela Prime Cursos. Esse certificado constitui uma forma de valorizar o currículo e evidenciar competência na área específica. É essencial destacar que a obtenção do certificado é facultativa e requer o pagamento de uma taxa adicional, destinada a cobrir os custos associados à sua emissão e validação.

Conteudista: Editora Prime Cursos do Brasil - Registro ISBN do curso: 978-85-5906-042-3

FICHA DE INFORMAÇÕES
Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado: 35 horas
Objetivos: curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos básicos do direito processual penal; inquérito policial, ação penal; competência; provas; prisão; habeas corpus.
Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; * Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual); * Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades); * Progressão Funcional para Servidores Públicos; * Pré-Requisito para concursos e cursos.