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Curso de Fundamentos dos Contratos Online Grátis

Saber o que torna um contrato válido e como ele se interpreta evita assinar no escuro. Este curso de fundamentos dos contratos online grátis é para iniciantes, para quem trabalha com administração ou contabilidade e para interessados em noções básicas de direito contratual. A apostila (texto e imagens) é gratuita. O certificado de 40 horas é opcional e pago, a partir de R$49,90. Dá para começar sem formação jurídica; o Ensino Médio completo é só uma sugestão. O registro ISBN do curso é 978-85-5906-045-4. Material revisado em novembro de 2026.

Atenção: legislação, jurisprudência e entendimentos dos tribunais mudam com frequência. Partes deste material podem estar desatualizadas em relação ao texto vigente da lei. O curso tem caráter introdutório e informativo: não substitui a consulta à legislação em vigor nem a orientação de um advogado. Antes de aplicar qualquer noção a um caso concreto, confira sempre o texto atual da lei.

O certificado é de curso livre, modalidade de formação inicial e continuada prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB) e no Decreto nº 5.154/2004. Ele comprova a carga horária e o conteúdo estudado e pode reforçar o currículo, processos seletivos e horas complementares, quando a instituição aceita curso livre. Esse tipo de curso não depende de autorização do MEC e não equivale a diploma de ensino fundamental, médio, técnico ou superior. A emissão é opcional, a partir de R$49,90.

Contratos atravessam compras simples, locações, prestações de serviço e acordos maiores. A apostila organiza a base: breve histórico, função social, formação e classificação, princípios e interpretação, evicção, revisão, extinção, arras, contratos em espécie e controle de cláusulas abusivas. O foco é introdutório, para você reconhecer a lógica do texto contratual e saber quando precisa de apoio profissional.

O que você irá aprender

• Reconhecer a trajetória do contrato desde o Direito Romano até o uso atual;
• Distinguir formação, classificação e elementos do contrato;
• Aplicar os princípios fundamentais na leitura de um acordo;
• Interpretar cláusulas com as noções apresentadas na apostila;
• Identificar evicção, arras, revisão e extinção contratual;
• Comparar contratos em espécie: troca, doação, locação, empréstimo, prestação de serviços, depósito e fiança;
• Detectar indícios de cláusulas abusivas no texto do contrato.

Para quem é o Curso de Fundamentos dos Contratos?

• Iniciantes que querem noções básicas de direito contratual;
• Profissionais de administração, contabilidade e áreas afins que lidam com acordos no dia a dia;
• Estudantes e interessados em compreender a lógica dos contratos;
• Quem já assina contratos e quer uma base organizada para lê-los com mais atenção.

Não é indicado para

Quem precisa de parecer jurídico para um caso real. Também não substitui graduação em Direito, estágio da OAB nem habilitação de advogado. Se o seu objetivo é um modelo pronto de contrato para usar sem revisão profissional, este material não resolve.

Benefícios

• Do histórico à extinção do contrato, os fundamentos reunidos em um só material, em linguagem acessível;
• Visão prática dos contratos em espécie mais comuns no cotidiano;
• Critérios simples para notar cláusulas abusivas e saber a hora de pedir ajuda;
• Acesso online gratuito à apostila, sem mensalidade, no ritmo que você escolher;
• O certificado opcional de 40 horas, a partir de R$49,90, sai logo após a conclusão, reforça o currículo e pode valer como horas complementares quando a instituição aceita curso livre.

Conteúdo programático

Introdução ao Direito Contratual
Breve Histórico dos Contratos
Considerações Gerais sobre Contratos
A Função Social dos Contratos
Formação e Estrutura dos Contratos
Formação dos Contratos
Conceito e Classificação dos Contratos
Princípios e Interpretação
Princípios Fundamentais
Interpretação dos Contratos
Aspectos Específicos dos Contratos
Evicção
Revisão Contratual
Extinção dos Contratos
Arras
Tipos de Contratos
Contratos em Espécie: Troca, Doação, Locação, Empréstimo, Prestação de Serviços, Depósito, Fiança
Controle de Cláusulas Abusivas
Bibliografia/Links Recomendados

Cursos relacionados

Para montar o panorama do ordenamento antes do direito contratual, siga para o Curso de Introdução ao Direito. Se o seu interesse é relação de consumo e cláusulas abusivas no dia a dia, o Curso de Direito do Consumidor aprofunda. Quando os acordos estão no ambiente das empresas, o Curso de Direito Empresarial Básico é a sequência natural.

Perguntas frequentes

O conteúdo do curso está atualizado com a legislação vigente?

Nem sempre. Não há garantia de que todo o material reflita a legislação, a jurisprudência ou os entendimentos mais recentes dos tribunais. Essas fontes mudam com frequência, e partes da apostila podem estar desatualizadas. O curso é introdutório e informativo: não substitui a consulta ao texto atual da lei nem a orientação de um advogado. Antes de aplicar qualquer noção a um caso concreto, confira sempre a legislação em vigor.

Este curso forma advogado ou habilita para a OAB?

Não. É um curso livre de qualificação, com noções básicas de contratos. Não substitui graduação em Direito, exame da OAB nem qualquer habilitação profissional.

O curso ensina a redigir contratos prontos para uso?

Não. A apostila trata de fundamentos: histórico, formação, princípios, interpretação, extinção e tipos de contrato. Para redigir ou revisar um contrato real, procure um profissional habilitado.

O Curso de Fundamentos dos Contratos é gratuito?

Sim. O estudo e a apostila são gratuitos, sem mensalidade e sem taxa de inscrição. O certificado é opcional e pago, com emissão a partir de R$49,90.

O curso de fundamentos dos contratos tem certificado?

Tem, para quem quiser. É um certificado de curso livre, amparado pela Lei nº 9.394/96 (LDB) e pelo Decreto nº 5.154/2004, com emissão a partir de R$49,90. Você pode solicitá-lo assim que concluir o curso. Ele fortalece o currículo, mostra iniciativa a empregadores e pode apoiar editais e horas complementares quando a instituição aceitar curso livre. Quem não quiser o documento estuda de graça do mesmo jeito.

As aulas são em vídeo?

Não. O conteúdo está em apostila (texto e imagens).

Preciso já ter estudado Direito?

Não. O curso não exige formação jurídica prévia. O Ensino Médio completo é apenas sugerido, não obrigatório.

Qual é a carga horária?

O certificado registra 40 horas.

Modalidade	Online, no seu ritmo
Formato	Apostila (texto e imagens)
Acesso	Gratuito (estudo e apostila), sem mensalidades
Nível	Básico / introdutório, noções de direito contratual
Carga horária do certificado	40 horas
Pré-requisitos	Não há. Ensino Médio completo sugerido, não obrigatório
Conteudista	Editora Prime Cursos do Brasil
ISBN	978-85-5906-045-4
Certificado	Opcional e pago, com emissão a partir de R$49,90
Validade do certificado	Curso livre, amparado pela Lei nº 9.394/96 (LDB) e pelo Decreto nº 5.154/2004
Revisão	Material revisado em novembro de 2026

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