Curso de Direito Constitucional Online Grátis

Curso grátis de Direito Constitucional - com opção de certificado válido!

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** O curso de Direito Constitucional oferecido pela Prime Cursos é um curso livre que passa por um processo contínuo de revisão e atualização. Apesar de nossos melhores esforços para garantir que todas as informações estejam atualizadas, é possível que existam conteúdos que ainda reflitam versões anteriores. A mais recente revisão foi realizada em janeiro de 2024 **

O Direito Constitucional é um ramo essencial do Direito Público, dedicado a interpretar e sistematizar as normas e princípios fundamentais que regem o Estado. Como ciência positiva das constituições, o Direito Constitucional se concentra na organização e no funcionamento estatal, tendo como objeto principal a constituição política do Estado. Além disso, cabe a essa área do Direito o estudo sistemático das normas constitucionais, abrangendo temas cruciais como direitos fundamentais, organização dos poderes e princípios basilares da nação. Aprofundar-se nessa seara jurídica é imprescindível para compreender os alicerces legais que sustentam a sociedade e o Estado de Direito.

O que você irá aprender no Curso de Direito Constitucional:

Neste curso livre e gratuito, você irá adquirir um sólido conhecimento sobre os princípios constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, organização do Estado e dos Poderes, além de tópicos essenciais como ordem econômica e social. Ao final, você estará apto a compreender e aplicar os conceitos fundamentais do Direito Constitucional em sua vida acadêmica e profissional.

Público-alvo:

• Estudantes de Direito
• Advogados e profissionais da área jurídica
• Concurseiros
• Interessados em aprofundar seus conhecimentos em Direito Constitucional

Mercado de trabalho:

O Direito Constitucional é uma área fundamental para diversos campos de atuação, como advocacia, magistratura, ministério público, procuradorias e assessorias jurídicas. Segundo dados recentes, a demanda por profissionais especializados nesta área tem crescido, com salários iniciais variando entre R$ 5.000 e R$ 15.000, dependendo da região e do cargo ocupado. Além disso, o conhecimento em Direito Constitucional é essencial para aqueles que almejam ingressar em carreiras públicas através de concursos.

Conteúdo Programático do curso:

I - Do Direito Constitucional e da Constituição

• A Constituição e sua supremacia
• Controle de Constitucionalidade
• Ação Declaratória de Constitucionalidade
• Emenda à Constituição

II - Dos Princípios Fundamentais

• Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro
• Poder e Divisão de Poderes
• O Estado Democrático de Direito
• Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais
• Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais

III - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

• Direito à Vida, à Privacidade e à Igualdade
• Direito de Liberdade e Direitos Coletivos
• Regime das Liberdades
• Direito de Propriedade e suas limitações
• Função Social da Propriedade

IV - Direitos Sociais

• Direitos Sociais dos trabalhadores e consumidores
• Direito Ambiental
• Direitos das Crianças e dos Idosos

V - Direito de Nacionalidade e Cidadania

• Nacionalidade Brasileira e Condição Jurídica do Estrangeiro
• Direitos Políticos Positivos e Negativos
• Sistemas Eleitorais e Procedimento Eleitoral
• Inelegibilidades e Partidos Políticos

VI - Garantias Constitucionais

• Princípios da Legalidade e da Proteção Judiciária
• Remédios Constitucionais
• Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos

VII - Organização do Estado e dos Poderes

• Repartição de Competências
• Intervenção nos Estados e Municípios
• Organização e Atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
• Funções Essenciais à Justiça

VIII - Administração Pública e Instituições Financeiras

• Princípios Constitucionais da Administração Pública
• Servidores Públicos
• Discriminação do Poder de Tributar e das Rendas
• Finanças Públicas e Sistema Orçamentário

IX - Defesa do Estado e Ordem Econômica e Social

• Estado de Defesa e Estado de Sítio
• Forças Armadas e Segurança Pública
• Princípios da Ordem Econômica e Atuação Estatal
• Seguridade Social, Cultura, Família e Índios

Ao concluir este curso, você poderá solicitar um certificado de conclusão válido de CURSO LIVRE, mediante o pagamento de uma taxa administrativa. Aproveite esta oportunidade para aprimorar seus conhecimentos em Direito Constitucional e impulsionar sua carreira jurídica com a Prime Cursos do Brasil!

Conteudista: Editora Prime Cursos do Brasil - Registro ISBN do curso : 978-85-5906-035-5

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