Nova NR-1: o que mudou e por que os riscos psicossociais ganharam destaque?

Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho ganhou destaque nas discussões sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Problemas como burnout, ansiedade, depressão, sobrecarga e pressão excessiva passaram a ser reconhecidos como questões que exigem prevenção e atenção por parte das empresas.

Nesse contexto, a NR-1 foi atualizada para tornar mais clara a necessidade de considerar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais. Embora seja frequentemente chamada de “nova NR-1”, a norma já existia.

Neste conteúdo, você entenderá o que mudou na NR-1, por que os riscos psicossociais ganharam destaque e como as empresas podem identificá-los e preveni-los.

Por que a NR-1 é importante?

A NR-1 é importante porque estabelece as diretrizes gerais para a aplicação das Normas Regulamentadoras e orienta o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Por ocupar uma posição central na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, ela ajuda as empresas a identificar perigos, avaliar riscos e definir medidas de prevenção para proteger os trabalhadores.

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Antes da atualização, a norma já tratava das responsabilidades de empregadores e trabalhadores, das disposições gerais de segurança e saúde e da necessidade de gerenciamento dos riscos ocupacionais.

No entanto, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho não apareciam de forma tão explícita no processo de avaliação e controle. Com a atualização, a NR-1 reforçou que o gerenciamento de riscos deve considerar também as condições que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Por que foi necessário atualizar essa norma?

As Normas Regulamentadoras são atualizadas por meio de um processo de discussão e negociação que envolve representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

Durante esse processo, são analisadas as condições reais de trabalho e discutidas possíveis alterações nas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Após os debates e a definição das novas diretrizes, as mudanças são formalizadas pelos órgãos competentes e passam a orientar as empresas na prevenção dos riscos ocupacionais.

“Sempre quando há uma atualização, ela passa pela Comissão Tripartite lá em Brasília, no Ministério do Trabalho, então governo, trabalhadores, representantes dos trabalhadores, representantes dos empregadores se reúnem.”

Lailson Lima, especialista em segurança do trabalho, no Primecast #3

A atualização da NR-1 foi necessária porque o mundo do trabalho mudou e passou a apresentar desafios que não eram contemplados de forma suficiente pelas abordagens tradicionais de Segurança e Saúde no Trabalho.

O aumento de casos de estresse, ansiedade, depressão, burnout, sobrecarga e outros problemas relacionados à saúde mental mostrou que os riscos ocupacionais não se limitam a acidentes, ruídos, agentes químicos ou máquinas sem proteção. A própria organização do trabalho também pode contribuir para o adoecimento dos profissionais.

Nesse contexto, tornou-se necessário reforçar a importância de identificar e gerenciar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Aspectos como excesso de demandas, pressão constante, metas incompatíveis, falta de autonomia, conflitos, assédio, jornadas inadequadas e ausência de apoio passaram a receber maior atenção dentro da gestão de riscos ocupacionais.

O que são fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho?

Os fatores de risco psicossociais estão relacionados a aspectos da organização, da gestão e da execução do trabalho que podem afetar a saúde física ou mental dos trabalhadores.

Por exemplo, uma equipe pode estar continuamente submetida a uma carga de trabalho incompatível com o número de profissionais disponíveis. Da mesma forma, os trabalhadores podem receber metas excessivamente elevadas, sofrer pressão constante ou não dispor de autonomia suficiente para executar suas atividades.

“Com essa atualização nova da NR-1, a mais falada, a mais famosa, a gente coloca no grupo dos riscos ergonômicos os fatores psicossociais, os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Aí entra a sobrecarga, entra a discriminação, as violências, sobrecarga, metas abusivas, isolamento e muito mais.”

Lailson Lima, especialista em segurança do trabalho, no Primecast #3

No entanto, é importante destacar que esses fatores não correspondem simplesmente a características individuais dos profissionais. Quando decorrem da maneira como o trabalho está estruturado, organizado ou gerenciado, passam a representar condições que devem ser avaliadas pela empresa no âmbito da prevenção de riscos ocupacionais.

Diante desse cenário, a NR-1 ganha destaque, visto que, seu objetivo, conforme a lógica do gerenciamento de riscos ocupacionais, é identificar, avaliar e controlar fatores relacionados ao trabalho que possam representar riscos à saúde dos empregados.

A preocupação com riscos psicossociais já existia antes da atualização da NR-1?

A relação entre organização do trabalho e saúde dos trabalhadores já era abordada antes da atualização da NR-1, especialmente pela NR-17, que determina a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos profissionais. Por meio da ergonomia e da análise da organização do trabalho, já era possível identificar fatores capazes de afetar o bem-estar e a saúde.

Na prática, porém, muitas empresas tratavam os riscos psicossociais apenas como parte de iniciativas de gestão, como pesquisas de clima, programas de qualidade de vida e ações de bem-estar.

Embora essas práticas pudessem fornecer informações úteis, elas não substituíam uma avaliação técnica estruturada nem exigiam necessariamente o registro dos fatores identificados no inventário de riscos ocupacionais.

A atualização da NR-1 mudou esse cenário ao determinar que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho sejam formalmente considerados no gerenciamento de riscos ocupacionais. Assim, o tema passou a integrar uma obrigação legal, com necessidade de identificação, avaliação, registro e acompanhamento.

Qual é a relação entre a NR-1, a NR-17 e os riscos psicossociais?

A NR-1 estabelece as bases do gerenciamento de riscos ocupacionais, enquanto a NR-17 trata da ergonomia e da adaptação das condições de trabalho. Na análise dos riscos psicossociais, a empresa deve observar aspectos como a distribuição das tarefas, as exigências profissionais, o ritmo de trabalho, as metas e as condições que podem causar desgaste.

As informações obtidas nas avaliações ergonômicas podem contribuir para o gerenciamento de riscos no PGR. Por isso, em vez de manter iniciativas separadas, a empresa deve integrar as ações de ergonomia, saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Como os riscos psicossociais entram no PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos é uma das principais ferramentas utilizadas pelas organizações para estruturar a prevenção dos riscos ocupacionais. Com a atualização da NR-1, ficou explícito que o gerenciamento também deve contemplar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Na prática, a empresa precisa identificar os perigos existentes, avaliar os riscos ocupacionais e estabelecer medidas de prevenção adequadas às situações encontradas.

Entretanto, isso não significa transformar o PGR em um prontuário psicológico dos trabalhadores. O gerenciamento deve se concentrar nas condições e características do trabalho, observando aspectos da organização, da gestão e da execução das atividades que possam afetar a saúde dos profissionais.

Portanto, a pergunta não deve ser simplesmente “quais funcionários estão ansiosos?”, mas sim “existem características da organização do trabalho que podem gerar sobrecarga, pressão excessiva ou outros fatores de risco?”. Essa mudança de perspectiva é essencial para realizar uma avaliação adequada e definir medidas preventivas eficazes.

Como identificar o que está causando adoecimento dentro da empresa?

A investigação deve buscar compreender as condições concretas em que o trabalho é realizado. Se uma empresa identifica diversos afastamentos associados ao esgotamento profissional em determinado setor, não deve atribuir o problema simplesmente à incapacidade individual dos trabalhadores de lidar com a pressão.

É necessário analisar o ambiente e verificar se houve aumento da demanda sem ampliação da equipe, jornadas excessivas, metas incompatíveis com os recursos disponíveis, falta de autonomia, conflitos frequentes ou práticas inadequadas de cobrança.

“A gente vai começar a investigação para entender se é falta de reconhecimento, se é sobrecarga, se são as metas que são abusivas, o que dentro da organização do trabalho tá causando esse afastamento. É um desafio? É, mas as empresas podem fazer isso, não só podem como devem.”

Lailson Lima, especialista em segurança do trabalho, no Primecast #3

Também é fundamental ouvir os profissionais que executam as atividades. Os próprios trabalhadores podem fornecer informações importantes sobre dificuldades, obstáculos e situações que nem sempre aparecem em indicadores administrativos. Essa escuta contribui para uma avaliação mais próxima da realidade e ajuda a identificar fatores que podem estar afetando a saúde da equipe.

A partir desse diagnóstico, a empresa consegue estabelecer prioridades e definir medidas de prevenção mais adequadas. Dessa forma, o gerenciamento deixa de se concentrar apenas nas consequências do adoecimento e passa a atuar sobre as condições de trabalho que podem contribuir para o surgimento ou agravamento dos problemas.

O que acontece quando uma doença possui relação com o trabalho?

Quando uma doença é caracterizada como relacionada ao trabalho, podem existir diferentes consequências legais, trabalhistas e previdenciárias.

Dependendo do caso e do enquadramento aplicável, pode ser necessária a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, afastamentos que preencham os requisitos previdenciários podem resultar na concessão de benefício por incapacidade de natureza acidentária.

É justamente por isso que a prevenção possui um papel tão relevante. Quando uma empresa identifica previamente os fatores de risco presentes na organização do trabalho e adota medidas para controlá-los, ela não está apenas buscando atender a uma exigência normativa. Está atuando antes que determinados problemas contribuam para afastamentos, adoecimentos ou outras consequências mais graves.

A atualização da NR-1 reforça que a saúde mental deve fazer parte da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Ao incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais, a norma amplia a responsabilidade das empresas e destaca a importância de avaliar aspectos como sobrecarga, pressão excessiva, falta de autonomia, conflitos e falhas na organização do trabalho.

Mais do que cumprir uma exigência normativa, gerenciar esses riscos significa atuar de forma preventiva e promover ambientes de trabalho mais saudáveis. Para isso, é fundamental ouvir os trabalhadores, analisar as condições reais das atividades e adotar medidas capazes de eliminar ou reduzir os fatores que podem contribuir para o adoecimento.

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