Concursos públicos até as eleições – Conheça melhor as regras

Em ano de eleição, uma dúvida preocupa a maioria dos candidatos: existe alguma restrição para os concursos públicos realizados nessa época? Bem, não há impedimentos na legislação para a realização das provas em ano eletivo, porém a admissão do candidato não pode ser efetuada em determinados períodos.

O que a lei prevê

De acordo com a lei 9.504/97, os concursos podem acontecer em qualquer tempo. No entanto o artigo 73 restringe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público em ano eleitoral no período dos 90 dias que antecedem o pleito até a data da posse dos candidatos eleitos. Há exceções apenas para:

• cargos relacionados ao Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunais ou Conselhos de Contas e órgãos associados à Presidência da República;
• nomeação dos candidatos aprovados em concursos homologados até o início do período eleitoral;
• dispensa de cargos de confiança e nomeação ou exoneração em comissão e designação;
• transferência ou remoção ex officio de policiais civis, agentes penitenciários ou militares;
• casos em que a contratação é necessária para o correto funcionamento de serviços públicos essenciais, de acordo com prévia autorização do chefe do Poder Executivo;

Objetivo da lei

Com o intuito de assegurar oportunidades iguais entre os candidatos, essa lei impossibilita o apadrinhamento eleitoral, ou seja, ela evita a troca de nomeações por votos.

Concursos públicos em 2014

Este ano, há um grande número de concursos abertos e previstos e, apesar da restrição para assumir o cargo, vale a pena tentar uma vaga no serviço público. Confira algumas das oportunidades:

São Paulo

Polícia Civil

Destinado ao preenchimento de 145 cargos de Auxiliar de Necropsia, que exigem apenas nível médio.

Rio de Janeiro

CBTU

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, situada no RJ, está com 525 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade.

Belo Horizonte

COPASA

Inscrições abertas para 116 cargos de nível médio, técnico e superior da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Brasília

Hospital Universitário de Brasília

Está com 50 vagas abertas nas áreas médica e assistencial.

Dicas de Craques em Concursos Públicos – Fantástico

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