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Curso de Estatuto da OAB Online Grátis

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Curso grátis de ESTATUTO DA ADVOCACIA E OAB, LEI 8906 de 1994, para concursos! Com opção de certificado válido!

O Estatuto da Advocacia e OAB, instituído pela Lei nº 8.906 de 1994, é um dos pilares da prática jurídica no Brasil. Sancionada pelo então presidente Itamar Franco, essa legislação regula a atividade profissional do advogado, estabelecendo direitos, deveres, normas éticas e organizacionais essenciais à atuação no âmbito jurídico. Compreender esse estatuto é indispensável não apenas para quem deseja exercer a advocacia, mas também para estudantes, estagiários e profissionais que almejam aprovação em concursos públicos ou Exame da Ordem.

Este curso gratuito oferecido pela Prime Cursos do Brasil apresenta todos os aspectos da Lei nº 8.906/1994. A formação foi elaborada com foco na preparação para concursos e provas jurídicas, servindo como uma ferramenta estratégica para quem busca aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação que estrutura a advocacia brasileira. Além de ser 100% gratuito, o curso oferece opção de certificado válido em todo o território nacional, ideal para horas extracurriculares e complementação de currículo.

O que você irá aprender

Ao realizar o curso sobre o Estatuto da Advocacia e OAB, o aluno terá acesso a um conteúdo aprofundado e objetivo, cobrindo:

• A estrutura e os princípios fundamentais da advocacia no Brasil.

• Direitos e deveres dos advogados e estagiários.

• Normas sobre inscrição, cancelamento e licenciamento profissional.

• Regulamentação da sociedade de advogados e do advogado empregado.

• Aspectos éticos e disciplinares da profissão.

• Competências dos órgãos que compõem a OAB.

• Regras sobre honorários, sigilo, publicidade e urbanidade profissional.

• Procedimentos disciplinares e disposições transitórias da legislação.

Público-alvo

Este curso é indicado para:

• Estudantes de Direito que se preparam para o Exame da OAB.

• Concursandos da área jurídica.

• Estagiários e bacharéis em Direito.

• Advogados que desejam revisar ou atualizar seus conhecimentos.

• Servidores públicos e demais interessados em legislação jurídica.

Mercado de trabalho e faixa salarial

O conhecimento aprofundado do Estatuto da Advocacia e OAB é essencial para a atuação jurídica. Advogados iniciantes podem ter remuneração média entre R$ 3.000 e R$ 5.000, podendo ultrapassar R$ 15.000 conforme a especialização, localização e experiência. Para quem atua como servidor público, cargos como procurador, defensor público ou juiz exigem domínio absoluto da legislação da OAB.

Com o constante crescimento da demanda por profissionais bem preparados, principalmente no setor público e nas bancas de advocacia, conhecer em detalhes o estatuto é um diferencial competitivo significativo. Além disso, muitos concursos públicos incluem tópicos da Lei nº 8.906/1994 em seus editais, tornando este curso ainda mais relevante.

Conteúdo Programático

• Estatuto da Advocacia e a OAB

• Mandato – Procuração

• Dos Direitos do Advogado

• Inscrição do Advogado

• Inscrição do Estagiário

• Estágio Profissional

• Cancelamento da Inscrição

• Novo Pedido de Inscrição

• Licença Profissional

• Identidade Profissional

• Da Sociedade de Advogados

• Razão Social da Sociedade

• Licença de Sócio

• Do Advogado Empregado

• Salário

• Jornada de Trabalho

• Honorários

• Das Incompatibilidades e Impedimentos

  • Incompatibilidade (proibição total)

  • Impedimento (proibição parcial)

• Código de Ética

• Das Infrações e Sanções Disciplinares

  • Sanções

  • Reabilitação

  • Prescrição

• Dos Fins da Organização

• Órgãos da OAB

• Publicidade e Imunidade

• Contribuições – Serviços e Multas

• Membros da OAB

• Conselho Federal

  • Competência do Conselho Federal

  • Composição da Diretoria do Conselho Federal

  • Competência do Presidente

• Conselho Seccional

  • Competência do Conselho Seccional

• Subseção

  • Competência da Subseção

• Da Caixa de Assistência ao Advogado

• Eleições e Mandatos

  • Extinção do Mandato

  • Eleição do Conselho Federal

• Do Processo na OAB

  • Dos Prazos

  • Processo Disciplinar

  • Dos Recursos

• Disposições Gerais e Transitórias

• Regime de Contratação

• Código de Ética e Disciplina da OAB

  • Relações com o Cliente

  • Do Sigilo Profissional

  • Publicidade

  • Dos Honorários Profissionais

  • Dever de Urbanidade

  • Das Disposições Gerais

  • Do Procedimento Disciplinar

  • Dos Procedimentos

  • Disposições Gerais e Transitórias

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