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Curso de Direito Penal Básico Online Grátis
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Totalmente livre de mensalidades.

Curso grátis de Direito Penal Básico - com opção de certificado válido!
** Este curso está em processo de atualização, portanto, é possível que algumas informações ainda estejam em suas versões anteriores **
O Direito penal se refere ao conjunto das normas jurídicas que procedem do Poder Legislativo que têm como finalidade instituir as infrações consideradas de cunho penal, assim como garantir suas respectivas sanções, penas e reprimendas. É um ramo do direito público.
Com este curso grátis de Direito Penal Básico, o aluno aprenderá:
- O que caracteriza crime e contravenção;
- As penas para diversos tipos de crimes;
- Lei da improbidade administrativa;
- e mais!
Com o seguinte conteúdo programático:
Crime e Contravenção
Periclitação da Vida e da Saúde
Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a Administração Pública
Crimes praticados por particulares contra a Administração Pública
Lei da Improbidade Administrativa
Lei do Abuso de Autoridade
Conceito de funcionário público para efeitos penais
Contravenções referentes à Administração Pública
Crimes contra a organização do trabalho
Bibliografia/Links Recomendados
FICHA DE INFORMAÇÕES |
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Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório). |
Carga Horária do Certificado: 35 horas |
Objetivos: curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos básicos do Direito Penal; crime e contravenção; periclitação da vida e da saúde; crimes contra a liberdade pessoal, contra a fé pública, contra a administração pública, praticados por particulares contra a administração pública; lei da improbidade administrativa; lei do abuso de autoridade; conceito de funcionário público para efeitos penais; contravenções referentes à administração pública; crimes contra a organização do trabalho. |
Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; |
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Este é um curso 98 avaliações.
estrelas. Total de1 mes atrás (18-10-2023)
Estou amando, está sendo muito bom! O pouco que estou fazendo já aprendi muita coisa. Irei indicar pessoas
1 mes atrás (09-10-2023)
A algum tempo estava procurando cursos que fossem de minha vontade aprender e se aprofundar nele e com certeza, um dos melhores. Aprendemos muito!!!
4 meses atrás (22-07-2023)
Excelente. Muitissimo importante Para aprendizado. Formando cidadaos Maid conscientes de seua direitos.
4 meses atrás (14-07-2023)
Gostei da didática do curso, conteúdo e material disponibilizado, além do acesso a plataforma, muito bom!
6 meses atrás (22-05-2023)
É maravilhoso o curso, foi sem dúvida um dos melhores que já fiz até hoje aproveitamento em 100%, vou dar continuidade