Curso de Direito Constitucional Online Grátis

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Curso grátis de Direito Constitucional

** O curso de Direito Constitucional oferecido pela Prime Cursos é um curso livre que passa por um processo contínuo de revisão e atualização. Apesar de nossos melhores esforços para garantir que todas as informações estejam atualizadas, é possível que existam conteúdos que ainda reflitam versões anteriores. A mais recente revisão foi realizada em janeiro de 2024 **

O Direito Constitucional é um ramo essencial do Direito Público, dedicado a interpretar e sistematizar as normas e princípios fundamentais que regem o Estado. Como ciência positiva das constituições, o Direito Constitucional se concentra na organização e no funcionamento estatal, tendo como objeto principal a constituição política do Estado. Além disso, cabe a essa área do Direito o estudo sistemático das normas constitucionais, abrangendo temas cruciais como direitos fundamentais, organização dos poderes e princípios basilares da nação. Aprofundar-se nessa seara jurídica é imprescindível para compreender os alicerces legais que sustentam a sociedade e o Estado de Direito.

O que você irá aprender no Curso de Direito Constitucional:

Neste curso livre e gratuito, você irá adquirir um sólido conhecimento sobre os princípios constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, organização do Estado e dos Poderes, além de tópicos essenciais como ordem econômica e social. Ao final, você estará apto a compreender e aplicar os conceitos fundamentais do Direito Constitucional em sua vida acadêmica e profissional.

Público-alvo:

  • Estudantes de Direito
  • Advogados e profissionais da área jurídica
  • Concurseiros
  • Interessados em aprofundar seus conhecimentos em Direito Constitucional

Mercado de trabalho:

O Direito Constitucional é uma área fundamental para diversos campos de atuação, como advocacia, magistratura, ministério público, procuradorias e assessorias jurídicas. Segundo dados recentes, a demanda por profissionais especializados nesta área tem crescido, com salários iniciais variando entre R$ 5.000 e R$ 15.000, dependendo da região e do cargo ocupado. Além disso, o conhecimento em Direito Constitucional é essencial para aqueles que almejam ingressar em carreiras públicas através de concursos.

Conteúdo Programático do curso:

I - Do Direito Constitucional e da Constituição

  • A Constituição e sua supremacia
  • Controle de Constitucionalidade
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • Emenda à Constituição

II - Dos Princípios Fundamentais

  • Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro
  • Poder e Divisão de Poderes
  • O Estado Democrático de Direito
  • Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais
  • Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais

III - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

  • Direito à Vida, à Privacidade e à Igualdade
  • Direito de Liberdade e Direitos Coletivos
  • Regime das Liberdades
  • Direito de Propriedade e suas limitações
  • Função Social da Propriedade

IV - Direitos Sociais

  • Direitos Sociais dos trabalhadores e consumidores
  • Direito Ambiental
  • Direitos das Crianças e dos Idosos

V - Direito de Nacionalidade e Cidadania

  • Nacionalidade Brasileira e Condição Jurídica do Estrangeiro
  • Direitos Políticos Positivos e Negativos
  • Sistemas Eleitorais e Procedimento Eleitoral
  • Inelegibilidades e Partidos Políticos

VI - Garantias Constitucionais

  • Princípios da Legalidade e da Proteção Judiciária
  • Remédios Constitucionais
  • Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos

VII - Organização do Estado e dos Poderes

  • Repartição de Competências
  • Intervenção nos Estados e Municípios
  • Organização e Atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Funções Essenciais à Justiça

VIII - Administração Pública e Instituições Financeiras

  • Princípios Constitucionais da Administração Pública
  • Servidores Públicos
  • Discriminação do Poder de Tributar e das Rendas
  • Finanças Públicas e Sistema Orçamentário

IX - Defesa do Estado e Ordem Econômica e Social

  • Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • Forças Armadas e Segurança Pública
  • Princípios da Ordem Econômica e Atuação Estatal
  • Seguridade Social, Cultura, Família e Índios

 

Ao concluir este curso, você poderá solicitar um certificado de conclusão válido de CURSO LIVRE, mediante o pagamento de uma taxa administrativa. Aproveite esta oportunidade para aprimorar seus conhecimentos em Direito Constitucional e impulsionar sua carreira jurídica com a Prime Cursos do Brasil!

Conteudista: Editora Prime Cursos do Brasil - Registro ISBN do curso : 978-85-5906-035-5

FICHA DE INFORMAÇÕES
Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado: 60 horas
Objetivos:O curso de Direito Constitucional da Prime é uma formação livre voltada para a qualificação profissional, projetada para introduzir os alunos aos fundamentos e complexidades do direito constitucional. Através de um currículo abrangente, os participantes irão explorar a estrutura e a supremacia da Constituição, compreender o sistema de controle de constitucionalidade, e analisar os princípios fundamentais que orientam o Estado Brasileiro. O curso aborda temas essenciais como a divisão de poderes, o Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais, além de uma ampla variedade de direitos sociais, políticos, e de propriedade. Também serão discutidas as garantias constitucionais, a organização do Estado, e as funções essenciais à Justiça, fornecendo aos alunos um entendimento sólido sobre como a Constituição molda a administração pública, a ordem econômica, e a ordem social no Brasil. Ideal para quem busca aprofundar seus conhecimentos na área ou se preparar para desafios profissionais, o curso oferece uma visão integral do direito constitucional aplicado.

Vantagens do Certificado:

* Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
* Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
* Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
* Progressão Funcional para Servidores Públicos;
* Pré-Requisito para concursos e cursos.

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Curso de Direito Constitucional

Este é um curso 5.0 estrelas. Total de 120 avaliações.

Depoimentos
josciele brito dos santos

2 semanas atrás (29-03-2024)

queria ter encontrado logo essa Platarforma..os curso oferecidos sao bem completos..Estou amando fazer parte da familia prime cursos ...os cursos são muito bons e satisfatórios..

Luiza hellyan oliveira santos

1 mes atrás (15-03-2024)

Amei o curso 😍 e algo que está me insetivando a fazer mais a mais , obrigado por cada curso amei ❤️

Manuel Silva dos Santos

1 mes atrás (18-02-2024)

A experiência foi muito boa eu recomendo a todos que façam tambem esses cursos eles me ajudaram muito ok

Joel De Simas da Silva

2 meses atrás (29-01-2024)

boa noite o curso para mim esta sendo muito valido cada estudo que estou fazendo me sinto mais seguro para bens a vcs estou muito felizes com este curso

JASIEL NUNES MARQUES

2 meses atrás (23-01-2024)

E gratificante poder estudar na modalidade EAD, assim podemos organizar com muita praticidade nossos horários.