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** Este curso livre de Direito Processual Penal está continuamente sendo revisado e atualizado, portanto, algumas informações podem ainda estar em suas versões anteriores. **
O Direito Processual Penal é uma vertente fundamental do direito que lida com os procedimentos para o julgamento de indivíduos acusados de cometer crimes. Este ramo do direito assegura que o processo seja justo e equitativo, respeitando os direitos fundamentais estabelecidos pela legislação. No curso gratuito de Direito Processual Penal oferecido pela Prime Cursos, os estudantes irão mergulhar nos aspectos técnicos e práticos dessa área, aprendendo desde a iniciação de um inquérito policial até as nuances da prisão e do habeas corpus. Este curso é uma oportunidade excepcional para aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos jurídicos sem custos, com a opção de obter um certificado pago ao final.
O que você irá aprender:
- Inquérito Policial: Entenda o processo inicial de investigação e como ele é crucial na construção de um caso penal.
- Ação Penal: Descubra os diferentes tipos de ação penal e suas implicações para o acusado e para a sociedade.
- Competência Judicial: Aprenda sobre a determinação da competência dos tribunais em casos penais.
- Provas: Explore os tipos de provas admissíveis em tribunal e como elas influenciam o veredito.
- Prisão e Medidas Cautelares: Estude os diferentes tipos de prisão e o uso de medidas cautelares no processo penal.
- Habeas Corpus: Compreenda este importante instrumento legal usado para proteger a liberdade do indivíduo contra prisão ilegal.
Público-alvo:
- Estudantes de direito e profissionais da área jurídica.
- Concurseiros que se preparam para exames em carreiras públicas.
- Advogados que buscam atualização profissional.
- Cidadãos interessados em entender os mecanismos de defesa legal
Mercado de trabalho e faixa salarial:
O profissional especializado em Direito Processual Penal tem espaço em diversos setores, incluindo escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, e no serviço público. A faixa salarial varia amplamente dependendo da experiência, da região e do setor de atuação. Advogados recém-formados podem ganhar entre R$ 3.000 e R$ 6.000 mensais, enquanto profissionais experientes e especializados podem alcançar remunerações significativamente maiores, especialmente em posições de destaque em empresas ou no serviço público.
Conteúdo Programático do curso:
Inquérito Policial:
- Conceito e finalidade.
- Procedimento e fases.
- Atuação dos órgãos competentes.
Ação Penal:
- Tipos de ação penal.
- Distinção entre ação penal pública e privada.
- Pressupostos para o exercício da ação penal.
Competência:
- Definição e critérios de fixação.
- Competência absoluta e relativa.
- Conflitos de competência.
Provas:
- Meios de prova admitidos em processo penal.
- Produção e valoração das provas.
- Ilícitos probatórios e nulidades.
Prisão:
- Modalidades de prisão preventiva.
- Requisitos para decretação da prisão preventiva.
- Prisão em flagrante e temporária.
Habeas Corpus:
- Conceito e natureza jurídica.
- Cabimento e legitimidade para impetração.
- Procedimento e efeitos.
Bibliografia/Links Recomendados:
- Lista de obras doutrinárias fundamentais.
- Referências jurisprudenciais relevantes.
- Recursos online para aprofundamento no tema.
Certificado
Após finalizar o curso livre de Direito Processual Penal, os estudantes têm a possibilidade de solicitar um certificado oficial de conclusão, fornecido pela Prime Cursos. Esse certificado constitui uma forma de valorizar o currículo e evidenciar competência na área específica. É essencial destacar que a obtenção do certificado é facultativa e requer o pagamento de uma taxa adicional, destinada a cobrir os custos associados à sua emissão e validação.
Conteudista: Editora Prime Cursos do Brasil - Registro ISBN do curso: 978-85-5906-042-3
| FICHA DE INFORMAÇÕES |
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| Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
| Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório). |
| Carga Horária do Certificado: 35 horas |
| Objetivos: curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos básicos do direito processual penal; inquérito policial, ação penal; competência; provas; prisão; habeas corpus. |
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Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; |
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Este é um curso estrelas. Total de 51 avaliações.
5 meses atrás (22-01-2025)
Excelente curso. A forma como avaliam o conhecimento e aprendizado é excelente Sugiro para pessoas que buscam qualificação na área de Direito penal
1 ano atrás (23-04-2024)
Achei interessante porque ele foi mais profundo na matéria,falando bastante sobre leis com menores idade,destacando passo a passo de cada fase até chegar a mesa do juíz,destacou tbm uma duvida que eu tinha quando era um apenado ou suspeito(mudo ou surdo),curiosidades pequenas mais foi bem explicado,eu amei!!!!❣️
1 ano atrás (26-10-2023)
Muito bom, prova fácil e objetiva, conteúdo bem organizado e de fácil compreensão. Farei outros cursos da plataforma.
1 ano atrás (19-10-2023)
Muito bom esse curso gostei de mais pois ele ensina cada vez mais sobre polícia e etc... Tá de parabéns
1 ano atrás (03-10-2023)
Curso excelente, claro, prático. Excelente didática, o que nos ajuda a compreender o conteúdo de extrema importância.