NR 16 – saiba mais sobre as operações perigosas e do adicional de periculosidade

(Créditos Shutterstock)
A periculosidade no trabalho pode ser caracterizada por alguns segundos de exposição perigosa do empregado (Créditos Shutterstock)

As atividades ou operações perigosas são todas aquelas que implicam no contato constante ou regular com materiais explosivos, inflamáveis, radioativos, de eletricidade e expostos a riscos de agressão física e proeminente. A periculosidade é instituída pela Norma Regulamentadora 16 – Atividades e Operações Perigosas.

As empresas devem procurar manter a saúde e a segurança de todos os envolvidos no trabalho, dessa forma, solicitar que seja realizada a perícia no estabelecimento. A atitude, além de garantir o bem-estar, também poderá classificar o exercício como sendo perigoso.

A concretização da NR 16 é assegurada pelos artigos 193 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Esses artigos respeitam aos dois atuantes de periculosidade: explosivos e inflamáveis.

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade pago ao trabalhador submetido a atividades com risco de vida deve ser mensal e registrado na folha de pagamento. A porcentagem acrescida sobre o salário-base é de 30%, mas o empregado fica isento de receber outros acréscimos, como gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

A periculosidade no trabalho pode ser caracterizada por alguns segundos de exposição perigosa do empregado, o que torna suficiente para esse ficar inválido ou valer a própria vida.

Caso os trabalhadores estejam utilizando os Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, e os riscos estiverem 100% eliminados com o seu uso, o adicional poderá ser excluído pelo empregador. Por isso, sempre é importante estudar as normas regulamentadoras com suas respectivas leis e exceções para não haver enganos.

Quanto aos critérios estabelecidos para o pagamento especificado na norma 16, eles podem ser alterados de acordo com as convenções coletivas organizadas que venham a apresentar condições mais limitadas do que as normas regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O que for alterado necessita ser consultado pelo profissional dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Atualize seus conhecimentos sobre a NR 16

Os cursos online são ótimas opções para quem deseja atualizar-se e qualificar-se, principalmente em uma área tão importante quanto a Segurança no Trabalho. Ao acessar o portal da Prime Cursos, você poderá cadastrar-se e estudar o curso de NR 16 Básico – Atividades e Operações Perigosas gratuitamente.

Confira o conteúdo programático do curso de NR 16: Introdução, Legislação relacionada a norma, O que é periculosidade? Demais esclarecimentos sobre o adicional de periculosidade, Agentes de periculosidade classificados na norma, entre outros.

Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade, como também a quem recebe esse adicional. Veja:


Créditos canal Tribunal Regional do Trabalho do Ceará / Via YouTube


Stories

Posts Recentes

  • Quantas horas tem a jornada de trabalho de uma recepcionista?
    A jornada de trabalho de um recepcionista é um aspecto fundamental que define tanto a dinâmica de seu cotidiano profissional quanto a qualidade de sua vida pessoal. Em diversas indústrias, a carga horária desses profissionais pode variar significativamente, influenciada por fatores como legislação trabalhista, demandas diárias e políticas internas das empresas. Neste texto, exploraremos detalhadamente…
  • Quanto ganha uma recepcionista: Salário médio e fatores que influenciam
    Uma das perguntas mais comuns que as pessoas fazem quando consideram entrar na profissão de recepcionista é “Quanto ganha uma recepcionista?” É uma pergunta importante, já que o salário é um fator chave na decisão de escolher uma profissão. A resposta para essa pergunta depende de vários fatores, como localização, experiência e habilidades específicas. De…
  • O que é necessário para ser recepcionista: qualificações e requisitos
    Para ser um recepcionista de sucesso, é necessário ter diversos requisitos e características. Além de ser capaz de lidar com pessoas e ter uma boa comunicação, é importante ter organização, capacidade de multitarefa e conhecimento em informática. O recepcionista é a primeira pessoa que os clientes ou visitantes encontram quando chegam a uma empresa ou…
  • O que é e como funciona o código Q?
    O Código Q é um conjunto padronizado de três letras que é usado para fazer perguntas pré-definidas em comunicações de rádio. Ele pode ser utilizado por porteiros, vigilantes e controladores de acesso para a comunicação dentro das dependências do local de trabalho. Ele também é amplamente utilizado por militares, polícia, serviços de emergência, aviação e…
  • Como funciona uma jornada de trabalho de 12×36: regras e direitos
    Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança. Nesse modelo de trabalho, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas, com um intervalo…
  • Qual a diferença entre porteiro e recepcionista: quais as funções de cada profissional?
    Porteiros e recepcionistas, apesar de terem funções relacionadas à segurança e atendimento possuem diferenças significativas entre as duas profissões. Ambos são profissionais que trabalham em empresas, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos que necessitam de atendimento ao público. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos ao local onde trabalha. Ele deve…
  • Guia: 12 lugares onde um porteiro pode trabalhar
    Um porteiro é uma figura importante em muitos locais, incluindo edifícios residenciais, escolas, hospitais e empresas. Eles são responsáveis por controlar o acesso ao local e garantir a segurança dos residentes, alunos, pacientes ou funcionários. Mas onde exatamente um porteiro pode trabalhar? Em geral, um porteiro pode trabalhar em qualquer lugar que precise de controle…
  • Qual a diferença entre porteiro e controlador de acesso?
    Apesar das diferenças entre porteiros e controladores de acesso eles são profissionais que muitas vezes trabalham juntos de forma colaborativa para garantir a segurança em diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo prédios comerciais, condomínios residenciais, escolas e hospitais. E embora muitas pessoas acreditem que as funções desses profissionais são iguais, há diferenças significativas entre elas. Um…
  • Quantas horas trabalha um porteiro? Horário de trabalho e regulamentações
    Porteiros são profissionais que trabalham em condomínios e prédios residenciais e comerciais. Eles são responsáveis ​​por controlar o acesso ao prédio, recepcionar visitantes e fornecedores, monitorar a segurança do local e garantir que os moradores e visitantes sejam bem atendidos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a carga horária de trabalho de um…
  • Quem pode ser porteiro e quais os requisitos para a profissão?
    Portaria é uma profissão que tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente em condomínios residenciais e comerciais. Mas para ser porteiro é necessário alguns requisitos básicos. Esse profissional é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos, receber encomendas, correspondências e prestar informações aos moradores e visitantes. De acordo com a legislação brasileira, não…
  • Guia: conheça quais as funções de um porteiro
    Um porteiro é uma figura importante em muitos prédios residenciais e comerciais. Ele é responsável por garantir a segurança dos moradores e visitantes, além de desempenhar outras funções importantes. Neste guia, vamos explorar as várias funções de um porteiro e entender por que ele é uma peça fundamental em muitos locais. Uma das principais funções…
  • Qual o salário de um porteiro? Descubra aqui!
    Um porteiro é um profissional responsável por garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes de um edifício. Essa função é essencial em condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, hotéis, entre outros estabelecimentos. O salário de um porteiro pode variar de acordo com a região, o tipo de estabelecimento, a experiência do profissional…
  • Como pegar o seguro-desemprego passo a passo
    Quando um trabalhador é desligado de um emprego sem ter cometido alguma infração grave, ele pode ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Estamos falando de um dos principais direitos trabalhistas da legislação brasileira, implementado para proporcionar apoio financeiro a indivíduos que enfrentam a demissão e o desemprego. É fundamental estar devidamente informado e atualizado acerca…
  • Precisa ter conta na Caixa para receber seguro-desemprego?
    Quando um trabalhador é desligado do seu posto de trabalho sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma infração grave), ele pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício representa um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, já que visa proporcionar apoio financeiro às pessoas que se deparam de maneira inesperada com a…
  • Como se tornar porteiro: guia passo a passo para ingressar na profissão
    Para quem está procurando uma profissão que ofereça estabilidade e segurança, ser porteiro pode ser uma boa opção. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos em condomínios, empresas e outros locais, além de prestar informações e orientações aos visitantes. Mas como se tornar um porteiro? O primeiro passo para se…

Posts Similares

12 Comentários

  1. tenho uma vidraçaria,e trabalhamos com vidros e serralheria ,são vidros grandes em lojas de shopping e comercio em geral,gostaria de saber se a minha empresa enquadra nos indice de periculosidade.

    1. Prime Cursos disse:

      Olá, Marcio!
      Obrigada pelo seu contato.

      Você pode requerer ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor específico, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, uma vez comprovada a insalubridade ou periculosidade, o perito do Ministério do Trabalho indicará é quem indicará.

      Espero ter ajudado.
      Abraço.
      Equipe Prime Cursos.

    1. Prime Cursos disse:

      Olá, Weliton!
      Obrigada pelo seu contato.

      Os cursos da Prime é votado para todos aqueles que desejam estudar sobre determinado assunto.
      Qualquer pessoa poderá cadastrar-se nos mais de 190 cursos oferecidos no portal. O conteúdo é gratuito e online.

      Abraço!
      Equipe Prime Cursos.

  2. Neil dos santos disse:

    Trabalho em um laboratório industrial,tenho contato com diversos produtos químicos sera que meu caso se encaixa em periculosidade ,insalubridade ou nenhum?

    1. Prime Cursos disse:

      Olá, Neil!
      Obrigada pelo seu contato.

      Você pode requerer ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor específico, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, quem comprova a insalubridade ou periculosidade, é o perito do Ministério do Trabalho.

      Espero ter ajudado.
      Abraço.
      Equipe Prime Cursos.

  3. Antonio gomes de oliveira disse:

    Tou gostando muito das informações. E do curso

  4. darcylene moura disse:

    muito bom, o texto publicado é de fácil entendimento pra o leitor que lê.

  5. Trabalho no dept de compras em uma rede de supermercados. A Prime tem algum curso nesta área de compras?

    1. Prime Cursos disse:

      Olá, Josy!
      Obrigada pelo seu contato.

      A Prime oferece alguns cursos na área de vendas, comunicação e gestão. Se lhe interessar, acesse este link e saiba como estudar a estes cursos gratuitos: https://www.primecursos.com.br/como-funciona/

      Abraço.
      Equipe Prime Cursos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.