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Modelo de Estatuto de Associações e ONGs

As ONGs (Organizações Não Governamentais) existem em nosso país e faz parte da nossa realidade. O objetivo dessas? O de transformar o máximo que puder a realidade dura de milhares de pessoas. Elas desempenham papel fundamental para a possibilidade de melhoria na condição de vida. Com projetos voltados para áreas como saúde, educação, conscientização, trabalho, meio ambiente entre outras, as ONGs existem para diminuir as disparidades sociais.

Elas são confundidas, muitas vezes, porque atuam em áreas que eram de monopólio Estatal. Contudo, temos que ser sinceros ao entender que o Estado não consegue dar conta de toda a demanda e por esse motivo, ele acaba repassando esse serviço. Há incentivos financeiros e fiscais para as ONGs, que podem ser, de acordo com o texto em lei, de duas formas: Associações ou fundações.

Modelo de Estatuto de Associação

Quando nós resolvemos constituir uma ONG através de uma Associação, precisamos deixar bem claro quais são essas pessoas que se dispuseram, e é aí que entra o Estatuto. ele vem para formalizar, para exemplificar, quem são os idealizadores, quem está por detrás do projeto.

Falando especificamente da Associação, essa manifestação livre das vontades deverá estar registrada, e, além desta, outros requisitos como:

  • Finalidade da ONG
  • As competências da ONG
  • As atribuições de responsabilidade de cada um.

Assim sendo, vemos que o estatuto deverá dizer por quem ela fora criada, como, com qual finalidade e quem será responsável pelo que. Posterior a essas ações, segue os documentos para registro em cartório.

Para facilitar, vamos sugerir tópicos que deverão fazer parte do seu Estatuto.

O que deve constar no Estatuto de Associação?

No primeiro capítulo, deverá estar expresso:

  • A denominação
  • A sede oficial da ONG
  • Qual é a sua finalidade principal
  • Enumerar e pontuar todas as atividades que pretendem ser desenvolvidas
  • Especificar qual as formas de obtenção dos recursos financeiros da ONG
  • Os princípios básicos pelos quais serão guiadas às ações da ONG

No segundo capítulo, faremos:

  • Como será a constituição e a distribuição desses associados
  • Apresentar-lhes os deveres e os direitos
  • Definir quais serão as penalidades imputadas para aqueles que não cumprirem com o seu dever

Já no capítulo três:

  • Como será a organização administrativa pretendida
  • Descreva todas as competências de cada um dos membros
  • Defina como serão feitas as deliberações

No capítulo quatro, deverá constar:

  • Qual será o tratamento dado às verbas financeiras destinadas a ONG
  • Qual será o tratamento dado ao patrimônio dessa associação

Por fim, no capítulo quinto, deverá prever:

  • A dissolução desses associados
  • Como serão tratados os casos em que não estiverem previstos neste estatuto
  • E a escrituração para validação do mesmo

Não podemos nos esquecer que, para finalizar, devemos coletar a assinatura do Diretor da Associação, do Secretário e também do advogado, que nesse caso, serve como uma testemunha.

Precisa de um modelo pronto? Baixa o Arquivo abaixo em formato Word e ajuste conforme necessidade:

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