Que tipos de registros as ONGs devem ter?

As ONGs também são conhecidas, popularmente, como empresas do Terceiro Setor e recebem essa nomenclatura porque elas acabam não se enquadrando nem no setor público e nem no setor privado.

Elas também são reconhecidas por atuarem no meio social sem ter nenhum fim lucrativo. As associações, as fundações e as cooperativas também são modalidades de ONGS. É imprescindível que para a montagem da ONG haja um grupo de pessoas que tenham um interesse coletivo em comum… Mas algumas etapas obrigatórias devem ser cumpridas, como os Registros.

Documentos para registro de ONG

Um grupo de pessoas que buscam e visam um mundo melhor. Essa seria a definição perfeita de uma ONG. Mas só ela não basta. São necessários alguns requisitos para sua constitucionalidade. São eles:

Estatuto Social

É nesse momento que nós definimos o nome da ONG, os objetivos, a sede, a administração e a missão da mesma. Ela deverá ser aprovada através de uma Assembleia Constitutiva, sendo a presença obrigatória dos membros fundadores e os componentes da ONG, que deverão aprovar o que lá estiver prescrito.

Ata de Constituição

Na Assembleia Constitutiva deveremos gerar uma Ata de Constituição, que será aprovada por todos os sócios diretores e fundadores da ONG. Todos os documentos como a lista de presença, a ata e o chamamento público deverão ser agrupados para o registro em cartório acontecer.

Dentro dessa Organização: como proceder?

Cada passo deve ser dado com cuidado e atenção

Agora que o nosso estatuto já foi aprovado, que estamos com a nossa ata de constituição em mãos e já temos uma lista de presença assinada, está na hora de convidar um advogado para homologar e legitimar esses documentos. Esse processo deverá ser feito, ao menos, em cinco órgãos:

Cartório de Registro Civil

Verifique com o cartório pretendido quais são as listas de materiais pertinentes para a sua solicitação. Em média, os custos desta variam entre R$ 500 a R$ 1.000 reais. Pesquisa um cartório de confiança.

Receita Federal

Para que a sua organização seja legítima e esteja regularizada, é necessário que você a inscreva no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal é o órgão competente para tal.

Prefeitura Municipal

Depois que a organização já tem eu próprio CNPJ, ela deverá ir até a prefeitura e realizar o seu cadastro de contribuinte municipal, bem como o alvará de funcionamento. Essas solicitações deverão ser feitas na prefeitura onde se localizar a sede da sua ONG.

Previdência Social e Caixa

Dois passos de extrema importância: Previdência Social (INSS) e Caixa Econômica Federal (FGTS). Mesmo que num primeiro plano você não tenha nenhum funcionário, é preciso que a sua ONG esteja regularizada. Somente dessa forma será possível expedir Certidões negativas de tributos trabalhistas, documento esse que sempre é solicitado no momento de doação e de parcerias, principalmente para quem deseja receber financiamento público.

Secretaria da Fazenda Estadual

Se a sua organização tiver como finalidade a venda e comercialização de produtos, como uma Cooperativa de Pescadores, por exemplo, será necessário ter Inscrição Estadual para emissão de notas fiscais da venda desses produtos. É importante estar atento a essa etapa, já que em alguns Estados há a isenção de ICMS.

Certificações da Atividade

É importante ter as certificações para que assim você consiga se diferenciar do mercado, assim como acontece nas empresas que possuem finalidade lucrativa.

  • Certificado de Utilidade Pública Federal;
  • Certificado de Utilidade Pública Estadual;
  • Certificado de Utilidade Pública Municipal;
  • CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
  • Registro no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social;

Essa certificação traz credibilidade ao mercado, possibilitando outro viés de investimento para que você alcance a sua finalidade. Alguns benefícios são cedidos àquelas que apresentam qualquer uma dessas certificações, e não se esqueça que em casos assim, todo o dinheiro de investimento é bem-vindo para tornar os projetos realidade.


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