uma mulher com uma carteira de trabalho e várias cédulas de dinheiro na mão

Onde cai o valor do seguro-desemprego?

Ao ser dispensado de um emprego sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma falta grave), o trabalhador pode ter direito ao valor do seguro seguro-desemprego.

Esse é um dos principais direitos trabalhistas estabelecidos pela legislação brasileira, com o propósito de oferecer suporte financeiro às pessoas que são pegas de surpresa com a demissão e o desemprego. 

É válido que o trabalhador esteja bem informado sobre esse tema, dado que se trata de um direito de grande relevância.

No artigo a seguir, vamos trazer informações sobre o seguro-desemprego, explicando como ele funciona, quem tem direito a ele, como solicitá-lo e como são pagas as parcelas ao beneficiário. Continue acompanhando!

Como funciona o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego foi criado com o objetivo de fornecer assistência financeira temporária a trabalhadores formais dispensados involuntariamente. Essas condições não incluem casos de demissão por justa causa. 

pessoa segurando cédulas de dinheiro dobrada e uma carteira de trabalho ao fundo

Ou seja, o valor do seguro-desemprego é especialmente direcionado a empregados com contrato formal cujo vínculo empregatício é encerrado de maneira inesperada, desde que não tenham contribuído culposamente para o término do vínculo laboral.

Trata-se de uma contribuição da Seguridade Social que tem como objetivo fornecer suporte econômico por um período determinado, ajudando a cobrir as despesas básicas do trabalhador e de sua família enquanto este busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

Inicialmente, o seguro-desemprego foi implementado pela Lei n° 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que, posteriormente, foi modificada pela reforma trabalhista (Lei n.º 13.134 de 16 de junho de 2015).

Essas leis estabelecem quem tem direito ao benefício, e critérios para a quantidade, o valor e como é feito o pagamento das parcelas. O Ministério do Trabalho e Previdência determina o número de parcelas e seus valores.

Apesar do seguro-desemprego ser um direito legal para profissionais dispensados sem justa causa, é fundamental estar atento às normas estabelecidas pelo governo para garantir o acesso efetivo a esse benefício. Mais detalhes podem ser encontrados a seguir.

Quem tem direito a esse benefício? 

Atualmente, a legislação prevê algumas categorias de trabalhadores que podem solicitar o seguro-desemprego, incluindo:

  • Trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa, incluindo casos de dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o empregador);
  • Trabalhadores formais com contrato suspenso para participar de cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador;
  • Pescadores profissionais durante o período do defeso (quando a pesca é proibida para proteger os animais);
  • Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Para ter acesso a esse benefício, o trabalhador não deve receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada da Previdência Social.

pessoa sendo atendida para ter acesso ao valor do seguro-desemprego

Isso porque o valor do seguro-desemprego é oferecido justamente com o objetivo de auxiliar trabalhadores que não possuem renda própria para sustentar a si mesmos e suas famílias. As únicas exceções, segundo a Lei 8.213/1991, são a pensão por morte e o auxílio-acidente.

Agora que você compreende o que é o seguro-desemprego, seu funcionamento e quem tem direito a ele, veremos, no próximo tópico, como é o procedimento para solicitá-lo. 

Como fazer o requerimento do valor do seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador tem à disposição algumas opções que visam simplificar o processo. 

O benefício pode ser requisitado pessoalmente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e em postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Basta agendar o atendimento presencial através da central 158.

Além disso, há também algumas maneiras de fazer isso online, como por meio do Portal Gov.br e do app da Carteira de Trabalho Digital, disponível nas versões Android e iOS. 

Em suma, o procedimento para solicitar o seguro-desemprego é bastante simples. Você deve escolher uma das opções mencionadas acima e fazer o pedido, apresentando a documentação exigida. 

É preciso apresentar o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa), a carteira de trabalho atualizada e o número do CPF. 

Para obter mais detalhes sobre esse processo, acesse a página do Governo Federal, na categoria Trabalho, Emprego e Previdência. Lá, você encontrará recursos úteis e orientações detalhadas para facilitar o procedimento de solicitação do seguro-desemprego.

Entendida como é feita a solicitação, você provavelmente está se perguntando onde cai o valor do seguro-desemprego e de que modo isso chega até você, não é? Confira a seguir! 

Como e onde vou receber o valor do seguro-desemprego?

Uma vez aprovado, o apoio é disponibilizado de forma parcelada, com o valor do seguro-desemprego e a quantidade de parcelas variando conforme critérios específicos.

O valor do seguro-desemprego depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão, enquanto que o número de parcelas é referente ao tempo de trabalho prévio à dispensa. O trabalhador pode receber de três a cinco parcelas, dependendo da sua situação específica.

Originado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o valor do seguro-desemprego é disponibilizado pela Previdência Social, e suas parcelas são sacadas nas agências da Caixa Econômica Federal.

Após a aprovação do pedido e a concessão do benefício, as parcelas são disponibilizadas em uma conta corrente ou poupança da Caixa (caso o beneficiário possua conta no banco) ou através do saque em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

mulher mexendo no celular para consulta do valor do seguro-desemprego, e uma carteira de trabalho ao lado, na imagem

Uma das maneiras mais fáceis de acompanhar o recebimento das parcelas é acessando o aplicativo SINE Fácil. Escolha a opção “Seguro-Desemprego”, e, em seguida, “Consultar Seguro-Desemprego”.

Em tempos difíceis, conte com a Prime Cursos! 

Se você foi dispensado e está recebendo o valor do seguro-desemprego, temos uma dica valiosa que pode te ajudar! Que tal utilizar parte desse tempo para enriquecer o seu currículo, tornando-o mais atraente para os empregadores? 

Investir em cursos livres é uma excelente ideia para aprimorar suas habilidades profissionais e adquirir conhecimento específico e atualizado. Isso certamente vai te ajudar a estar alinhado(a) com as demandas atuais do mercado de trabalho, que está se tornando cada vez mais competitivo.

Ao escolher temas relevantes para a sua área de atuação e explorar novas competências, você demonstra proatividade e um interesse contínuo em se manter atualizado.

Pode ter certeza que a iniciativa de explorar novas competências não passa despercebida pelos recrutadores, que valorizam candidatos que constantemente buscam aprimorar suas habilidades. 

Além disso, a diversificação do conhecimento oferecida pelos cursos livres pode abrir novas portas e ampliar o leque de possibilidades profissionais. Este é o caminho para garantir que o seu currículo se destaque em meio a tantas outras pessoas em busca de oportunidades de trabalho. 

Logo da prime cursos, sua melhor opção em cursos profissionalizantes para turbinar o currículo

Na Prime Cursos, oferecemos diversas oportunidades de aprendizado, que abrangem as mais variadas áreas. Explore nosso catálogo de cursos e descubra todas as opções disponíveis! E conte sempre com a Prime Cursos para enfrentar seus desafios profissionais.

Cursos para conseguir um novo emprego

Cursos podem qualificar uma pessoa para conseguir um novo emprego ao fornecer conhecimento, habilidades e certificações relevantes para a área desejada, demonstrando um compromisso com o aprendizado contínuo e ampliando sua rede profissional. Isso torna os candidatos mais atraentes para os empregadores, aumentando suas chances de sucesso no mercado de trabalho.

Na Prime você encontra Cursos Gratuitos com Certificado de Conclusão válido para: atividades extracurriculares, avaliações de empresas, provas de títulos, concursos públicos, enriquecer o seu currículo e muito mais!


Stories

Posts Recentes

  • Quantas horas tem a jornada de trabalho de uma recepcionista?
    A jornada de trabalho de um recepcionista é um aspecto fundamental que define tanto a dinâmica de seu cotidiano profissional quanto a qualidade de sua vida pessoal. Em diversas indústrias, a carga horária desses profissionais pode variar significativamente, influenciada por fatores como legislação trabalhista, demandas diárias e políticas internas das empresas. Neste texto, exploraremos detalhadamente…
  • Quanto ganha uma recepcionista: Salário médio e fatores que influenciam
    Uma das perguntas mais comuns que as pessoas fazem quando consideram entrar na profissão de recepcionista é “Quanto ganha uma recepcionista?” É uma pergunta importante, já que o salário é um fator chave na decisão de escolher uma profissão. A resposta para essa pergunta depende de vários fatores, como localização, experiência e habilidades específicas. De…
  • O que é necessário para ser recepcionista: qualificações e requisitos
    Para ser um recepcionista de sucesso, é necessário ter diversos requisitos e características. Além de ser capaz de lidar com pessoas e ter uma boa comunicação, é importante ter organização, capacidade de multitarefa e conhecimento em informática. O recepcionista é a primeira pessoa que os clientes ou visitantes encontram quando chegam a uma empresa ou…
  • O que é e como funciona o código Q?
    O Código Q é um conjunto padronizado de três letras que é usado para fazer perguntas pré-definidas em comunicações de rádio. Ele pode ser utilizado por porteiros, vigilantes e controladores de acesso para a comunicação dentro das dependências do local de trabalho. Ele também é amplamente utilizado por militares, polícia, serviços de emergência, aviação e…
  • Como funciona uma jornada de trabalho de 12×36: regras e direitos
    Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança. Nesse modelo de trabalho, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas, com um intervalo…
  • Qual a diferença entre porteiro e recepcionista: quais as funções de cada profissional?
    Porteiros e recepcionistas, apesar de terem funções relacionadas à segurança e atendimento possuem diferenças significativas entre as duas profissões. Ambos são profissionais que trabalham em empresas, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos que necessitam de atendimento ao público. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos ao local onde trabalha. Ele deve…
  • Guia: 12 lugares onde um porteiro pode trabalhar
    Um porteiro é uma figura importante em muitos locais, incluindo edifícios residenciais, escolas, hospitais e empresas. Eles são responsáveis por controlar o acesso ao local e garantir a segurança dos residentes, alunos, pacientes ou funcionários. Mas onde exatamente um porteiro pode trabalhar? Em geral, um porteiro pode trabalhar em qualquer lugar que precise de controle…
  • Qual a diferença entre porteiro e controlador de acesso?
    Apesar das diferenças entre porteiros e controladores de acesso eles são profissionais que muitas vezes trabalham juntos de forma colaborativa para garantir a segurança em diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo prédios comerciais, condomínios residenciais, escolas e hospitais. E embora muitas pessoas acreditem que as funções desses profissionais são iguais, há diferenças significativas entre elas. Um…
  • Quantas horas trabalha um porteiro? Horário de trabalho e regulamentações
    Porteiros são profissionais que trabalham em condomínios e prédios residenciais e comerciais. Eles são responsáveis ​​por controlar o acesso ao prédio, recepcionar visitantes e fornecedores, monitorar a segurança do local e garantir que os moradores e visitantes sejam bem atendidos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a carga horária de trabalho de um…
  • Quem pode ser porteiro e quais os requisitos para a profissão?
    Portaria é uma profissão que tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente em condomínios residenciais e comerciais. Mas para ser porteiro é necessário alguns requisitos básicos. Esse profissional é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos, receber encomendas, correspondências e prestar informações aos moradores e visitantes. De acordo com a legislação brasileira, não…
  • Guia: conheça quais as funções de um porteiro
    Um porteiro é uma figura importante em muitos prédios residenciais e comerciais. Ele é responsável por garantir a segurança dos moradores e visitantes, além de desempenhar outras funções importantes. Neste guia, vamos explorar as várias funções de um porteiro e entender por que ele é uma peça fundamental em muitos locais. Uma das principais funções…
  • Qual o salário de um porteiro? Descubra aqui!
    Um porteiro é um profissional responsável por garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes de um edifício. Essa função é essencial em condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, hotéis, entre outros estabelecimentos. O salário de um porteiro pode variar de acordo com a região, o tipo de estabelecimento, a experiência do profissional…
  • Como pegar o seguro-desemprego passo a passo
    Quando um trabalhador é desligado de um emprego sem ter cometido alguma infração grave, ele pode ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Estamos falando de um dos principais direitos trabalhistas da legislação brasileira, implementado para proporcionar apoio financeiro a indivíduos que enfrentam a demissão e o desemprego. É fundamental estar devidamente informado e atualizado acerca…
  • Precisa ter conta na Caixa para receber seguro-desemprego?
    Quando um trabalhador é desligado do seu posto de trabalho sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma infração grave), ele pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício representa um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, já que visa proporcionar apoio financeiro às pessoas que se deparam de maneira inesperada com a…
  • Como se tornar porteiro: guia passo a passo para ingressar na profissão
    Para quem está procurando uma profissão que ofereça estabilidade e segurança, ser porteiro pode ser uma boa opção. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos em condomínios, empresas e outros locais, além de prestar informações e orientações aos visitantes. Mas como se tornar um porteiro? O primeiro passo para se…

Posts Similares

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.