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Curso de Direito Tributário Básico Online Grátis
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** Este curso está em processo de atualização, portanto, é possível que algumas informações ainda estejam em suas versões anteriores **
O direito tributário encontra-se dividido entre Direito Público (Externo e Interno) e Direito Privado. É adstrito ao campo da receita pública e alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos).
Com este curso grátis de Direito Tributário básico, o aluno aprenderá:
- As normas gerais do direito tributário;
- Sistema tributário nacional;
- Responsabilidade tributária;
- e mais!
Com o seguinte conteúdo programático:
Competência Legislativa
Limitações do Poder de Tributar
Normas Gerais do Direito Tributário
Competência Tributária
Sistema Tributário Nacional
Princípios Gerais Tributários
Código Tributário Nacional
Tributo
Legislação Tributária
Vigência da Legislação Tributária
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário
Isenção e Anistia
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária
Lei 8.137/90 Capítulo I
Lei 9.983/2000
Bibliografia/Links Recomendados
| FICHA DE INFORMAÇÕES |
|---|
| Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
| Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório). |
| Carga Horária do Certificado: 35 horas |
| Objetivos: curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os fundamentos do direito tributário; competência legislativa; limitações do poder de tributar; normas gerais do direito tributário; competência tributária; sistema tributário nacional; princípios gerais tributários; código tributário nacional; tributo; legislação tributária; vigência da legislação tributária; obrigação tributária principal e acessória; responsabilidade tributária; crédito tributário; isenção e anistia; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; lei 8.137/90 capítulo I; lei 9.983/2000. |
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Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; |
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Este é um curso estrelas. Total de 43 avaliações.
1 mes atrás (07-10-2023)
Este curso é de grande valia , para nós estudante de direito que buscamos sempre adquirir conhecimento. Excelente !!
2 meses atrás (26-09-2023)
Curso online rico em conhecimento e com Legislação atualizada. Excelente conteúdo com fácil entendimento até para pessoas que não sejam da área. Nota 10.
6 meses atrás (04-05-2023)
Muito bom o curso, bastante interresentes com conteúdos eficazes e de bom entendimento para os leitores e estudantes.
7 meses atrás (11-04-2023)
Excelente curso, prático e didático. Bem explicativo, questões difíceis, mas com uma boa leitura e atenção é possível responde-las.
10 meses atrás (13-01-2023)
Excelente!!! Um curso que no da a direção correta, de como se iniciar um estudo o Direito Tributário!