O que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público?

Muitas pessoas pensam que uma OSCIP- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, se constitui ao se fazer uma entidade ou uma organização. Mas não é bem assim.

Podemos dizer que a OSCIP nada mais é do que uma qualificação jurídica que será atribuída para as mais diferentes entidades privadas que atuam em diversos setores públicos, mas que tenham interesse social nessa demanda. Elas podem ou não ser financiadas pelo Estado ou até mesmo, pela própria iniciativa privada, desde que essa não tenha fins lucrativos. Ou seja, são tipicamente entidades que compõem assim o Terceiro Setor.

Essa modalidade está abraçada pela legislação brasileira. Ela existe para que possa facilitar as parcerias e os convênios que serão firmados entre os níveis de governos (municipal, estadual e federal). Também permite a doação de empresas privadas e que essas possam descontar esse valor do Imposto de Renda.

Como ela é um título, uma qualificação e não uma organização propriamente dita. Vários tipos de instituições e de associações podem fazer o seu requerimento. De maneira ampla, as organizações não-governamentais são entidades que possuem o perfil para solicitação dessa qualificação.

OSCIP X ONG- Entendendo a diferença

Mas afinal de contas, a ONG não é uma OSCIP? Essa pergunta é muito comum e a confusão acontece com bastante frequência. A resposta para essa afirmativa é NÃO.

Como dissemos anteriormente, a figura ONG não existe no ordenamento brasileiro. Nós a utilizamos para designar organizações que compõem o Terceiro Setor, aquelas que atuam em prol à sociedade, mas que não possuem caráter financeiro. O texto em lei fala sobre institutos, fundações, associações, mas não no termo ONG.

A OSCIP é o reconhecimento de forma oficial e legal que mais se aproxima a definição de ONG. Especialmente, pelo fato desse cumprir as exigências legais para a prestação de contas referente a verbas financeiras que são cedidas pelo Estado.

Porém, a OSCIP é uma opção facultativa e institucional. Ela não é obrigatória. Em nenhum caso. Então, podemos resumir que a OSCIP é essa carta de qualificação para o Terceiro Setor, afirmando que todo a OSCIP é sim uma ONG, mas nem toda ONG tem o título de OSCIP.

Ficou mais alguma dúvida que a gente possa esclarecer? Escreva-nos nos comentários!