Quem pode abrir uma ONG?

Ajudar ao próximo é uma atitude bem fácil, basta que você tenha o desejo, a vontade. E é essa vontade que irá te motivacionar a criar uma ONG (Organização Não Governamental). O pré requisito, de fato, é realmente esse: a vontade de uma ou mais pessoas têm de fazer a diferença onde o poder público deveria chegar e atuar, mas não chega.

Esse procedimento é um tanto quanto burocrático, mas você consegue fazer a diferença na vida de quem participa dos projetos. Mas afinal de contas, posso eu abrir uma ONG na minha cidade?

Qualquer pessoa pode criar uma ONG?

De forma geral, sim! O Código Civil, no seu artigo 104 trás discriminado quais são os requisitos para abertura de ONG, veja:

– Ser um agente capaz, com mais de 18 anos de idade e nenhuma restrição legal aos exercícios de seus direitos.

– Ter um objeto lícito, possível, determinável ou determinado.

– Ter, em sua essência, forma prescrita e ou não defesa em lei.

Atendendo os requisitos acima, devemos estar atentos para as demais etapas desse processo, que são:

– A elaboração da proposta do Estatuto

– A realização de uma assembleia para aprovação deste Estatuto (lembrando que aqui, todos os sócios deverão ser convocados através de um chamamento público)

– Registrar esse Estatuto em cartório

– Ir até a receita federal para obtenção do CNPJ

– Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para obtenção do FGTS

–  Ir ao INSS

– Registrar-se perante a prefeitura municipal

– Registrar-se perante a secretaria da receita estadual, para que dessa forma você obtenha a Inscrição Estadual

– Registrar, adequadamente, seus funcionários

Lembre-se que a ONG é uma empresa, só que não tem a finalidade lucrativa e por isso ela compõe o Terceiro Setor. Contudo, ela precisa de todos os passos legais para se constituir, até mesmo para receber repasse governamental de verbas ou doações privadas. O Marco Regulatório deixa bem claro essa mudança no padrão de doações e como elas deverão acontecer.