Como funciona a remuneração de dirigentes em uma Organização da Sociedade Civil
Fundadores de ONGs, por um longo tempo encontraram-se em dificuldades, pois se dispunham a fazer um trabalho, mas não lhe era permitido remuneração por este.
O que acabou prejudicando o andamento dessas organizações, já que o trabalho deveria ser voluntário ou contratado.
Quando a Organização da sociedade Civil de Interesse Público (Rosa Penido explica melhor aqui) foi regulamentada, Sociedade e Estado passaram a ter uma relação legal, o que permitiu então que esses dirigentes passassem a ter direito a um salário.
Contudo, este ainda é assunto conhecido por poucas pessoas. O objetivo deste artigo de hoje é justamente trazer esclarecimentos sobre tal.
Qual é o problema da remuneração de dirigentes?
Aqui no Brasil, muitos pontos são relevados para se impedir a remuneração por parte dos diretores das ONGs.
Existem muitas possibilidades de fraudes, e por isso por tanto tempo lhe foi negado o direito de remuneração.
Tais fraudes poderiam fazer com que dirigentes formassem suas organizações apenas com o intuito de receber o ordenado, ou então o valor estipulado poderia ser inflacionado. Enfim, as possibilidades de se levar vantagem por esse sistema eram muitas.
Dessa maneira dirigentes deixaram de fornecer um serviço mais profissional e passaram a ser inteiramente voluntários, o que ocasionou em muitas falhas e ineficiência.
O que está previsto na legislação atual após as Leis 13.151/15 e 13.204/15?
Quando as OSCIPs foram criadas, eram as únicas a se beneficiarem da remuneração. Porém ao entrarem em vigor, estas leis permitiram que o benefício fosse repassado para diretores de outras instituições que cumprissem com certos requisitos estipulados.
Que seriam como por exemplo, promover assistência social, segurança alimentar e nutricional, ou promoção da cultura, defesa de patrimônio histórico, entre outros, para ser abrangido pela lei é necessário cumprir uma dessas finalidades.
Além disso, a remuneração deve ser paga apenas para os dirigentes que estejam trabalhando ativamente na organização.
O valor a ser pago não pode ultrapassar o que é estipulado em mercado e a sua determinação se dará pela decisão de uma Assembleia.
Diferenças entre remuneração de Estatutários ou não
No Estatutário os direitos e deveres são previstos pela lei do município, do estado ou por lei federal.
São eleitos por assembleia por um prazo já estipulado, mas que pode ser prorrogado. Não possui vínculo empregatício e nem direitos trabalhistas como o determinado pela CLT.
Já para os não estatutários, ao serem contratados já são registrados e contratados por um prazo indeterminado, recebem salário e não Pró-labore. Possuem um vínculo e os direitos estabelecidos pela CLT.
Pontos a observar na mudança de remuneração
É importante ressaltar que embora tenhamos nos baseado nas principais leis federais para escrever este artigo, mudanças podem ocorrer devido a regras internas.
Assim como alguns Estados e Municípios podem dispor de uma legislação própria.
Nestes casos, o trabalho do conselheiro se torna fundamental. Embora em hipótese alguma ele possa ser remunerado, pois ele deve ser totalmente imparcial.
Stories
Posts Recentes
- Como é o trabalho de uma recepcionista: responsabilidades e habilidades necessáriasA rotina de uma recepcionista pode variar de acordo com o local que ele atua, mas geralmente suas tarefas de rotina estão sempre conectadas a funções administrativas e de organização. O trabalho de uma recepcionista é recepcionar e atender os clientes e visitantes, fornecendo informações, direcionando-os para a pessoa ou departamento correto e, em geral,…
- Quantas horas tem a jornada de trabalho de uma recepcionista?A jornada de trabalho de um recepcionista é um aspecto fundamental que define tanto a dinâmica de seu cotidiano profissional quanto a qualidade de sua vida pessoal. Em diversas indústrias, a carga horária desses profissionais pode variar significativamente, influenciada por fatores como legislação trabalhista, demandas diárias e políticas internas das empresas. Neste texto, exploraremos detalhadamente…
- Quanto ganha uma recepcionista: Salário médio e fatores que influenciamUma das perguntas mais comuns que as pessoas fazem quando consideram entrar na profissão de recepcionista é “Quanto ganha uma recepcionista?” É uma pergunta importante, já que o salário é um fator chave na decisão de escolher uma profissão. A resposta para essa pergunta depende de vários fatores, como localização, experiência e habilidades específicas. De…
- O que é necessário para ser recepcionista: qualificações e requisitosPara ser um recepcionista de sucesso, é necessário ter diversos requisitos e características. Além de ser capaz de lidar com pessoas e ter uma boa comunicação, é importante ter organização, capacidade de multitarefa e conhecimento em informática. O recepcionista é a primeira pessoa que os clientes ou visitantes encontram quando chegam a uma empresa ou…
- O que é e como funciona o código Q?O Código Q é um conjunto padronizado de três letras que é usado para fazer perguntas pré-definidas em comunicações de rádio. Ele pode ser utilizado por porteiros, vigilantes e controladores de acesso para a comunicação dentro das dependências do local de trabalho. Ele também é amplamente utilizado por militares, polícia, serviços de emergência, aviação e…
- Como funciona uma jornada de trabalho de 12×36: regras e direitosUma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança. Nesse modelo de trabalho, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas, com um intervalo…
- Qual a diferença entre porteiro e recepcionista: quais as funções de cada profissional?Porteiros e recepcionistas, apesar de terem funções relacionadas à segurança e atendimento possuem diferenças significativas entre as duas profissões. Ambos são profissionais que trabalham em empresas, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos que necessitam de atendimento ao público. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos ao local onde trabalha. Ele deve…
- Guia: 12 lugares onde um porteiro pode trabalharUm porteiro é uma figura importante em muitos locais, incluindo edifícios residenciais, escolas, hospitais e empresas. Eles são responsáveis por controlar o acesso ao local e garantir a segurança dos residentes, alunos, pacientes ou funcionários. Mas onde exatamente um porteiro pode trabalhar? Em geral, um porteiro pode trabalhar em qualquer lugar que precise de controle…
- Qual a diferença entre porteiro e controlador de acesso?Apesar das diferenças entre porteiros e controladores de acesso eles são profissionais que muitas vezes trabalham juntos de forma colaborativa para garantir a segurança em diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo prédios comerciais, condomínios residenciais, escolas e hospitais. E embora muitas pessoas acreditem que as funções desses profissionais são iguais, há diferenças significativas entre elas. Um…
- Quantas horas trabalha um porteiro? Horário de trabalho e regulamentaçõesPorteiros são profissionais que trabalham em condomínios e prédios residenciais e comerciais. Eles são responsáveis por controlar o acesso ao prédio, recepcionar visitantes e fornecedores, monitorar a segurança do local e garantir que os moradores e visitantes sejam bem atendidos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a carga horária de trabalho de um…
- Quem pode ser porteiro e quais os requisitos para a profissão?Portaria é uma profissão que tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente em condomínios residenciais e comerciais. Mas para ser porteiro é necessário alguns requisitos básicos. Esse profissional é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos, receber encomendas, correspondências e prestar informações aos moradores e visitantes. De acordo com a legislação brasileira, não…
- Guia: conheça quais as funções de um porteiroUm porteiro é uma figura importante em muitos prédios residenciais e comerciais. Ele é responsável por garantir a segurança dos moradores e visitantes, além de desempenhar outras funções importantes. Neste guia, vamos explorar as várias funções de um porteiro e entender por que ele é uma peça fundamental em muitos locais. Uma das principais funções…
- Qual o salário de um porteiro? Descubra aqui!Um porteiro é um profissional responsável por garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes de um edifício. Essa função é essencial em condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, hotéis, entre outros estabelecimentos. O salário de um porteiro pode variar de acordo com a região, o tipo de estabelecimento, a experiência do profissional…
- Como pegar o seguro-desemprego passo a passoQuando um trabalhador é desligado de um emprego sem ter cometido alguma infração grave, ele pode ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Estamos falando de um dos principais direitos trabalhistas da legislação brasileira, implementado para proporcionar apoio financeiro a indivíduos que enfrentam a demissão e o desemprego. É fundamental estar devidamente informado e atualizado acerca…
- Precisa ter conta na Caixa para receber seguro-desemprego?Quando um trabalhador é desligado do seu posto de trabalho sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma infração grave), ele pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício representa um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, já que visa proporcionar apoio financeiro às pessoas que se deparam de maneira inesperada com a…
