Quanto custa radar Siscomex e quais empresas podem solicitar a habilitação?

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Um dos passos mais importantes para quem quer operar com negócios internacionais é se certificar de que a empresa está legalizada para fazer importações e exportar seus produtos para fora do país. Uma dúvida bastante comum em quem atua no ramo é quanto custa RADAR Siscomex.

O radar Siscomex é uma habilitação que toda empresa que envia e recebe mercadorias de fora do país deve ter para que a Receita Federal seja notificada e esteja ciente a respeito de tudo o que entra e sai Brasil. Com o RADAR, todas as informações necessárias para isso ficam no sistema, não sendo necessário apresentar uma grande quantidade de documentos durante o processo.

Confira a seguir quanto custa o Radar Siscomex!

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O que é RADAR SISCOMEX

O Siscomex foi criado em 1993 para a exportação e começou a ser usado para importação em 1997, sendo o controle administrativo e aduaneiro pioneiro no mundo para controlar as operações de comércio exterior.

o radar Siscomex é um sistema de controle das importações e exportações
o radar Siscomex é um sistema de controle das importações e exportações

Nesse sistema estão integrados às atividades de registro, controle das operações de comércio exterior e acompanhamento das mercadorias por meio de um fluxo único e automatizado.

Com isso, o sistema promove uma integração de todas as atividades dos órgãos gestores do comércio exterior, incluindo o câmbio, o que permite que seja feito não somente o acompanhamento, mas também orientação e controle das diversas etapas dos processos de exportação e importação.

É dentro desse sistema que são gerenciadas todas as operações aduaneiras do Brasil, administradas pela Receita Federal, Banco Central do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior.

Para ter acesso ao Siscomex, a empresa precisa estar habilitada no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Leia também Como habilitar empresa no Siscomex? 

É possível importar sem RADAR?

Não é possível fazer importações e exportações sem RADAR, já que sem ele você não consegue ter acesso ao SISCOMEX, nem iniciar o despacho aduaneiro.

Mesmo que você contrate empresas de trade para importar em seu nome e depois fazer o repasse para sua empresa, essa operação é considerada ilegal por ocultação do real importador e interposição fraudulenta de terceiros.

Com isso, a Receita Federal pode descobrir e tomar as medidas cabíveis, o que acontece na maioria dos casos desse tipo de fraude.

Quais são as modalidades do RADAR?

O RADAR possui quatro modalidades para habilitação:

  • Radar para Pessoa Física;
  • Radar Expresso;
  • Radar Limitado;
  • Radar Ilimitado.

Qualquer empresa pode habilitar RADAR Siscomex?

Sim, qualquer porte de empresa pode habilitar o RADAR, até mesmo MEI. Mesmo sem histórico de recolhimento tributário e previdenciário nos casos de empresas recém constituídas, não há fatores que impeçam que a habilitação seja baseada em outros dados.

Porém, vale lembrar que na grande maioria desses casos a empresa consegue apenas o RADAR Expresso, que permite importações de até 50 mil dólares por semestre, já que sem informações a Receita Federal dificilmente concede um limite maior logo de início.

Quanto custa radar SISCOMEX?

O RADAR SISCOMEX não possui nenhuma taxa ou tributo, embora trate-se de um processo complexo que demanda bastante conhecimento no assunto, especialmente nas questões aduaneiras. Com isso, caso você precise de ajuda de advogados ou especialistas no assunto, será necessário pagar pela consultoria, mas o radar por si só não tem custo algum.

solicitar a habilitação do Siscomex não tem custo algum para as empresas
solicitar a habilitação do Siscomex não tem custo algum para as empresas

A recomendação é que, a menos que você conheça mais a fundo sobre o comércio exterior, você contrate alguém que realmente entenda do assunto e das legislações vigentes, com domínio em trâmites administrativos e burocráticos requeridos pelo registro.

Além do mais, também é necessário um conhecimento básico de questões contábeis exigidas na análise do fisco federal, especialmente por envolver as necessidades de demonstração contábil, declarações e certidões.

No entanto, a legislação não impede que qualquer interessado faça seu próprio pedido de protocolização, sendo necessário apenas preencher os formulários corretamente e apresentar os documentos necessários. Em seguida, marcar um agendamento no CAC para que seu pedido siga os trâmites para ser aceito ou recusado.

Depois de ver quanto custa RADAR Siscomex e descobrir que é possível solicitar o radar você mesmo sem custo nenhum, estude mais sobre o assunto para ficar por dentro de como realizar o processo da forma correta para que o processo seja mais ágil. Caso não se sinta confiante, você também pode pedir ajuda de um escritório de contabilidade ou de um advogado.

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