Bitcoins: Posso aceitar no meu negócio como meio de pagamento?
A evolução da tecnologia não tem limites. Não basta vermos ela invadindo nossa forma de se comunicar, estudar entre tantas outras inovações no nosso dia a dia, agora através dela vemos a ideia de dinheiro se reinventar também.
Os Bitcoins são uma moeda virtual que já circula pela net a nove anos. Devido ao fato dela não ser controlada pelo Banco do Brasil pode gerar um pouco de insegurança para quem deseja trabalhar com ela. Mas muitas pessoas garantem que seu rendimento aumentou e muito, logo após começarem a usá-la.
Vale a pena aceitar Bitcoins?
1 – Moedas, Bitcoins e sua aceitação
A história da humanidade sempre esteve as voltas com a troca de serviços e produtos. Em tempos antigos as pessoas não dispunham de qualquer tipo de dinheiro para se pagar pelo que precisavam, então elas cambiavam.
Agricultores utilizavam seus hortifrútis para conseguir pele ou carne, por exemplo.
Conforme a evolução da humanidade, esse processo de troca acabou sendo substituído pela moeda.
Muitos objetos foram utilizados, como conchas, ouro, sal, etc. Até o momento que chegamos a utilizar o dinheiro de papel.
Para ser considerada moeda, ela precisa ter algumas características específicas. Como por exemplo ela precisa ser o objeto da troca, ou seja, todos que a utilizarão precisarão aceita-la como algo de valor. De nada me adianta eu aceitar conchas em uma transição se no vilarejo em que eu moro todos fazem suas trocas com sal.
É necessário fazer parte de uma tabela de preços, ou seja, se você escolher o as como moeda de troca, precisa saber quantos sacos de sal você precisa entregar para conseguir um saco de arroz.
Além de possuir uma quantia reservada para que seja conferido a moeda o seu valor a longo prazo.
2 – O que são Bitcoins e sua visão governamental
O uso de Bitcoins divide opiniões, existem os que apoiam o seu uso como dinheiro, tanto quanto qualquer outro tipo de moeda.
Assim como há pessoas que são contra. O próprio Banco Central já deixou claro em suas declarações que o seu uso é arriscado e que há uma chance muito grande de simplesmente se perder essas moedas digitais.
Embora ela não tenha uma circulação como uma moeda normal, ainda assim ela é considerada como ativo no Brasil, ou seja, ela irá contar como um de seus bens para a Receita Federal.
3 – Mas afinal, eu posso ou não aceitar como forma de pagamento?
Existem diversos fatores a se levar em consideração. Primeiro se para pensar em questão de regularização podemos utilizar duas normas que podem assegurar o seu uso. Elas preveem os “arranjos privados de pagamento” e como é possível integrar esses arranjos ao sistema de pagamento brasileiro. São leis bem modernas que foram criadas justamente para facilitar novas formas de negociação.
Por outro lado, o Banco Central já informou que essas normas não valem para os Bitcoins, pois estes não possuem o mesmo funcionamento que uma moeda virtual.
Bom, existe um ponto do código civil que fala sobre ser permitido realizar uma negociação através da troca ou permuta, ou seja, a partir do momento que houver um comum acordo entre as partes. Onde uma fornece o produto e a outra os Bitcoins no valor combinado, passa a ser um negócio legal.
Atente-se apenas ao fato de que você não deve pré-estabelecer um preço nessa moeda, pois isso seria ilegal, já que a nossa moeda corrente é o Real.
Quem aceita e como fazer?
Embora sejam poucos aqui no Brasil, devagar o número vai crescendo. Temos algumas ONGs que já aceitam doações em Bitcoins.
Para andar por aí preparado para pagar com essa moeda caso encontre um lugar que aceite você precisa de uma carteira eletrônica ou trabalhar com serviços como o e-commerce que facilita a transferência.
Aqui nós temos dois intermediários, que ao fazer a negociação permite que o vendedor cobre em Bitcoins e receba em reais. São o Bit. One e o CoinBr.
Como são os registros contábeis e fiscais
Como já foi falado, ele é considerado um ativo para a Receita Federal. O que significa que conta sim no momento de declarar o seu Imposto de Renda.
Para se manter legalizado, reconheça tudo o que entrar, e no momento que houver lucro, você terá sim que pagar tributo por isso.
Procure se informar melhor com profissionais como contadores para que suas transições aconteçam de forma legal.
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