contrato de trabalho

Direito do Trabalho: garantia de proteção ao trabalhador

contrato de trabalho
Direito do trabalho – garantia de proteção ao trabalhador
Créditos da Imagem: Ambro Via: Freedigitalphotos

Direito é a ciência que preza pela aplicação das normas jurídicas vigentes em uma nação, cujo objetivo é manter em ordem as relações entre todos, dentro de uma sociedade. O Direito classifica-se em dois grupos principais: público, quando o interesse público sobrepõe o particular; e privado, quando há interesse direto do particular e indireto do estado. Entre os ramos existentes nessas divisões, estão: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual, Direito Financeiro, Direito Comercial e Direito do Trabalho.

Este último, chamado também de Direito Laboral ou Direito Trabalhista, é o que controla as normas relacionais entre empregadores e empregados, regidas primordialmente pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São alguns princípios desse ramo do Direito:

Proteção

Garante a redução da desigualdade entre as partes em juízo, na relação dinheiro x serviço, favorecendo o empregado.

Irrenunciabilidade

Garantia dos direitos do trabalhador, impossibilitando de forma jurídica o não cumprimento dos mesmos.

Primazia da realidade

Ocorrendo divergência entre a verdade dos fatos e o que está descrito em contrato, prevalece o que realmente ocorre.

leis trabalhistas
Informações mais aprofundadas sobre a legislação trabalhista
Créditos da Imagem: Imagerymajestic   Via: Freedigitalphotos

Desde a colonização do Brasil até o momento atual, as leis voltadas para as relações de trabalho passaram por diversas mudanças. A criação da CLT, por exemplo, foi um marco, pois unificou a legislação trabalhista e inseriu os direitos dos trabalhadores de modo definitivo na legislação brasileira. Mais recentemente, o governo colocou em vigor mudanças referentes à concessão de benefícios, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.

Para quem deseja obter informações mais aprofundadas sobre esse tema e manter-se atualizado a respeito das principais alterações na legislação, a dica é realizar os cursos grátis de Direito do Trabalho da Prime Cursos. Esses cursos com certificado opcional válido em todo o país abordam temas como relações trabalhistas, férias, salário família e rescisão contratual. Confira!


Stories

Posts Recentes

  • Quanto ganha uma recepcionista: Salário médio e fatores que influenciam
    Uma das perguntas mais comuns que as pessoas fazem quando consideram entrar na profissão de recepcionista é “Quanto ganha uma recepcionista?” É uma pergunta importante, já que o salário é um fator chave na decisão de escolher uma profissão. A resposta para essa pergunta depende de vários fatores, como localização, experiência e habilidades específicas. De…
  • O que é necessário para ser recepcionista: qualificações e requisitos
    Para ser um recepcionista de sucesso, é necessário ter diversos requisitos e características. Além de ser capaz de lidar com pessoas e ter uma boa comunicação, é importante ter organização, capacidade de multitarefa e conhecimento em informática. O recepcionista é a primeira pessoa que os clientes ou visitantes encontram quando chegam a uma empresa ou…
  • O que é e como funciona o código Q?
    O Código Q é um conjunto padronizado de três letras que é usado para fazer perguntas pré-definidas em comunicações de rádio. Ele pode ser utilizado por porteiros, vigilantes e controladores de acesso para a comunicação dentro das dependências do local de trabalho. Ele também é amplamente utilizado por militares, polícia, serviços de emergência, aviação e…
  • Como funciona uma jornada de trabalho de 12×36: regras e direitos
    Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança. Nesse modelo de trabalho, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas, com um intervalo…
  • Qual a diferença entre porteiro e recepcionista: quais as funções de cada profissional?
    Porteiros e recepcionistas, apesar de terem funções relacionadas à segurança e atendimento possuem diferenças significativas entre as duas profissões. Ambos são profissionais que trabalham em empresas, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos que necessitam de atendimento ao público. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos ao local onde trabalha. Ele deve…
  • Guia: 12 lugares onde um porteiro pode trabalhar
    Um porteiro é uma figura importante em muitos locais, incluindo edifícios residenciais, escolas, hospitais e empresas. Eles são responsáveis por controlar o acesso ao local e garantir a segurança dos residentes, alunos, pacientes ou funcionários. Mas onde exatamente um porteiro pode trabalhar? Em geral, um porteiro pode trabalhar em qualquer lugar que precise de controle…
  • Qual a diferença entre porteiro e controlador de acesso?
    Apesar das diferenças entre porteiros e controladores de acesso eles são profissionais que muitas vezes trabalham juntos de forma colaborativa para garantir a segurança em diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo prédios comerciais, condomínios residenciais, escolas e hospitais. E embora muitas pessoas acreditem que as funções desses profissionais são iguais, há diferenças significativas entre elas. Um…
  • Quantas horas trabalha um porteiro? Horário de trabalho e regulamentações
    Porteiros são profissionais que trabalham em condomínios e prédios residenciais e comerciais. Eles são responsáveis ​​por controlar o acesso ao prédio, recepcionar visitantes e fornecedores, monitorar a segurança do local e garantir que os moradores e visitantes sejam bem atendidos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a carga horária de trabalho de um…
  • Quem pode ser porteiro e quais os requisitos para a profissão?
    Portaria é uma profissão que tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente em condomínios residenciais e comerciais. Mas para ser porteiro é necessário alguns requisitos básicos. Esse profissional é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos, receber encomendas, correspondências e prestar informações aos moradores e visitantes. De acordo com a legislação brasileira, não…
  • Guia: conheça quais as funções de um porteiro
    Um porteiro é uma figura importante em muitos prédios residenciais e comerciais. Ele é responsável por garantir a segurança dos moradores e visitantes, além de desempenhar outras funções importantes. Neste guia, vamos explorar as várias funções de um porteiro e entender por que ele é uma peça fundamental em muitos locais. Uma das principais funções…
  • Qual o salário de um porteiro? Descubra aqui!
    Um porteiro é um profissional responsável por garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes de um edifício. Essa função é essencial em condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, hotéis, entre outros estabelecimentos. O salário de um porteiro pode variar de acordo com a região, o tipo de estabelecimento, a experiência do profissional…
  • Como pegar o seguro-desemprego passo a passo
    Quando um trabalhador é desligado de um emprego sem ter cometido alguma infração grave, ele pode ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Estamos falando de um dos principais direitos trabalhistas da legislação brasileira, implementado para proporcionar apoio financeiro a indivíduos que enfrentam a demissão e o desemprego. É fundamental estar devidamente informado e atualizado acerca…
  • Precisa ter conta na Caixa para receber seguro-desemprego?
    Quando um trabalhador é desligado do seu posto de trabalho sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma infração grave), ele pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício representa um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, já que visa proporcionar apoio financeiro às pessoas que se deparam de maneira inesperada com a…
  • Como se tornar porteiro: guia passo a passo para ingressar na profissão
    Para quem está procurando uma profissão que ofereça estabilidade e segurança, ser porteiro pode ser uma boa opção. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos em condomínios, empresas e outros locais, além de prestar informações e orientações aos visitantes. Mas como se tornar um porteiro? O primeiro passo para se…
  • Quais os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego?
    Hoje em dia, há diversas formas de o trabalhador dar entrada no seguro-desemprego, quando esse benefício se faz necessário. Esse direito é aplicado para oferecer um suporte financeiro temporário para o trabalhador formal que é demitido involuntariamente, em situações não relacionadas a demissões por justa causa.  Esse pedido pode ser feito presencialmente em postos credenciados…

Posts Similares

1 Comentário

  1. Dulcicleide Siqueira alves ferreira disse:

    Os cursos oferecidos pela prime cursos são muito bons, para atualizar o nosso conhecimentos, nos preparando para ser um ótimo profissional.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.