Quais são os tipos de instituições sociais no Brasil?

As ONGs (Organizações Não-Governamentais) fazem parte do Terceiro Setor, que são empresas de cunho privado que atuam nos setores que deveriam ser atendidos pelo Estado, mas que não são. Ajudar uma ONG é uma atitude muito bonita e altruísta! Mas antes de tomar um passo tão importante, é necessário entender um pouco mais sobre esse Terceiro Setor e quais são as zonas que ele recobre.

As áreas de atuação das ONGs são:

  • Assistência Social
  • Saúde
  • Desenvolvimento e defesa de direitos
  • Habitação
  • Cultura
  • Educação e pesquisa
  • Meio Ambiente

E fora essas áreas de conhecimento, ainda temos oito tipos diferentes de instituições sociais vigente em nosso país.

Instituições Sociais vigentes no Brasil

OS

A Organização Social, ou OS, como também é conhecido, tem natureza jurídica, muito embora não possua fins lucrativos. Suas atividades estão relacionadas a áreas de saúde, de desenvolvimento tecnológico, de ensino, de cultura e de preservação do meio ambiente.

Ela tem alguns benefícios públicos, como a isenção fiscal e dotações orçamentárias (“Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamento público e destinada a fins específicos).

Negócio Social

Também são empresas que origem privada, mas que tem o objetivo de resolver os problemas de cunho social, o que gera um impacto social grande, conseguindo obter o lucro através dessas ações e desses impactos. Ela se difere das empresas que atuam única e exclusivamente com a finalidade da obtenção de lucro.

Organização da Sociedade Civil

Para sua formação, são necessárias duas ou mais pessoas que tenham um mesmo objetivo em comum, que se unirão para lutarem, justas, por essa causa. Então, criar-se-á um estatuto que formalizará todas as ações de diretores da ONG, bem como a sua finalidade. Este deverá ser registrado em cartório.

Essa modalidade deverá ser registrada como empresa, tendo CNPJ e todas as formalidades legais para existir, como aval de órgãos municipais, estaduais e federais.

Fundação

Tem sua formação a partir do momento que alguém faz a doação de um bem para a sua composição, sendo essa doação podendo vir de pessoa em vida ou após a morte, jurídica ou de pessoa física. Para que haja validade, o patrimônio é transferido através de uma escritura pública validada pelo Ministério Público Federal.

Cooperativa

Também é uma Associação sem Fins Lucrativos. O objetivo desta é oferecer serviços aos seus associados. A formalidade desta se dá na assembléia, onde tudo é decidido. Depois, redigido em ata que deverá ser registrada em cartório.

OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ou simplesmente OSCIP. É um titulo dado pelo Ministério da Justiça, que reconhece sua gestão e competência como ONG, atestando que não tem fins lucrativos, e que você gerencia programas sociais.

É uma certificação poderosa que permite firmar parcerias com o Governo e também com órgãos públicos estaduais e municipais, podendo inclusive receber repasse de dinheiro deste para continuar seus projetos. As empresas privadas que doam para as OSCIPs podem ter esse valor deduzido do imposto de Renda.

Entidade Beneficente de Assistência Social

Ela também é conhecida como CEBAS e recebem das mãos do poder público o certificado de Assistência Social. Podem prestar serviços na área de assistência social, educação e saúde. São isentos do pagamento de INSS e também podem ter convênios com entes públicos.

Instituto Empresarial

São fundações ou associações, formados juridicamente, por empresas privadas. O objetivo aqui é desenvolver ações de responsabilidade filantrópica ou social.

E aí, gostou dos tipos de entidade social? Ficou alguma dúvida? Escreva-nos nos comentários!


Stories

Posts Recentes

  • Como é o trabalho de uma recepcionista: responsabilidades e habilidades necessárias
    A rotina de uma recepcionista pode variar de acordo com o local que ele atua, mas geralmente suas tarefas de rotina estão sempre conectadas a funções administrativas e de organização. O trabalho de uma recepcionista é recepcionar e atender os clientes e visitantes, fornecendo informações, direcionando-os para a pessoa ou departamento correto e, em geral,…
  • Quantas horas tem a jornada de trabalho de uma recepcionista?
    A jornada de trabalho de um recepcionista é um aspecto fundamental que define tanto a dinâmica de seu cotidiano profissional quanto a qualidade de sua vida pessoal. Em diversas indústrias, a carga horária desses profissionais pode variar significativamente, influenciada por fatores como legislação trabalhista, demandas diárias e políticas internas das empresas. Neste texto, exploraremos detalhadamente…
  • Quanto ganha uma recepcionista: Salário médio e fatores que influenciam
    Uma das perguntas mais comuns que as pessoas fazem quando consideram entrar na profissão de recepcionista é “Quanto ganha uma recepcionista?” É uma pergunta importante, já que o salário é um fator chave na decisão de escolher uma profissão. A resposta para essa pergunta depende de vários fatores, como localização, experiência e habilidades específicas. De…
  • O que é necessário para ser recepcionista: qualificações e requisitos
    Para ser um recepcionista de sucesso, é necessário ter diversos requisitos e características. Além de ser capaz de lidar com pessoas e ter uma boa comunicação, é importante ter organização, capacidade de multitarefa e conhecimento em informática. O recepcionista é a primeira pessoa que os clientes ou visitantes encontram quando chegam a uma empresa ou…
  • O que é e como funciona o código Q?
    O Código Q é um conjunto padronizado de três letras que é usado para fazer perguntas pré-definidas em comunicações de rádio. Ele pode ser utilizado por porteiros, vigilantes e controladores de acesso para a comunicação dentro das dependências do local de trabalho. Ele também é amplamente utilizado por militares, polícia, serviços de emergência, aviação e…
  • Como funciona uma jornada de trabalho de 12×36: regras e direitos
    Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança. Nesse modelo de trabalho, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas, com um intervalo…
  • Qual a diferença entre porteiro e recepcionista: quais as funções de cada profissional?
    Porteiros e recepcionistas, apesar de terem funções relacionadas à segurança e atendimento possuem diferenças significativas entre as duas profissões. Ambos são profissionais que trabalham em empresas, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos que necessitam de atendimento ao público. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos ao local onde trabalha. Ele deve…
  • Guia: 12 lugares onde um porteiro pode trabalhar
    Um porteiro é uma figura importante em muitos locais, incluindo edifícios residenciais, escolas, hospitais e empresas. Eles são responsáveis por controlar o acesso ao local e garantir a segurança dos residentes, alunos, pacientes ou funcionários. Mas onde exatamente um porteiro pode trabalhar? Em geral, um porteiro pode trabalhar em qualquer lugar que precise de controle…
  • Qual a diferença entre porteiro e controlador de acesso?
    Apesar das diferenças entre porteiros e controladores de acesso eles são profissionais que muitas vezes trabalham juntos de forma colaborativa para garantir a segurança em diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo prédios comerciais, condomínios residenciais, escolas e hospitais. E embora muitas pessoas acreditem que as funções desses profissionais são iguais, há diferenças significativas entre elas. Um…
  • Quantas horas trabalha um porteiro? Horário de trabalho e regulamentações
    Porteiros são profissionais que trabalham em condomínios e prédios residenciais e comerciais. Eles são responsáveis ​​por controlar o acesso ao prédio, recepcionar visitantes e fornecedores, monitorar a segurança do local e garantir que os moradores e visitantes sejam bem atendidos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a carga horária de trabalho de um…
  • Quem pode ser porteiro e quais os requisitos para a profissão?
    Portaria é uma profissão que tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente em condomínios residenciais e comerciais. Mas para ser porteiro é necessário alguns requisitos básicos. Esse profissional é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos, receber encomendas, correspondências e prestar informações aos moradores e visitantes. De acordo com a legislação brasileira, não…
  • Guia: conheça quais as funções de um porteiro
    Um porteiro é uma figura importante em muitos prédios residenciais e comerciais. Ele é responsável por garantir a segurança dos moradores e visitantes, além de desempenhar outras funções importantes. Neste guia, vamos explorar as várias funções de um porteiro e entender por que ele é uma peça fundamental em muitos locais. Uma das principais funções…
  • Qual o salário de um porteiro? Descubra aqui!
    Um porteiro é um profissional responsável por garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes de um edifício. Essa função é essencial em condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, hotéis, entre outros estabelecimentos. O salário de um porteiro pode variar de acordo com a região, o tipo de estabelecimento, a experiência do profissional…
  • Como pegar o seguro-desemprego passo a passo
    Quando um trabalhador é desligado de um emprego sem ter cometido alguma infração grave, ele pode ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Estamos falando de um dos principais direitos trabalhistas da legislação brasileira, implementado para proporcionar apoio financeiro a indivíduos que enfrentam a demissão e o desemprego. É fundamental estar devidamente informado e atualizado acerca…
  • Precisa ter conta na Caixa para receber seguro-desemprego?
    Quando um trabalhador é desligado do seu posto de trabalho sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma infração grave), ele pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício representa um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, já que visa proporcionar apoio financeiro às pessoas que se deparam de maneira inesperada com a…

Posts Similares