Quanto custa e como faço para tirar o RADAR de importação?

o Siscomex é um sistema de informações usado para controlar as atividades de exportação e importação
o Siscomex é um sistema de informações usado para controlar as atividades de exportação e importação

Principalmente para empresas que trabalham com matéria prima vindo de fora do país, ter o radar de importação é extremamente necessário para conseguir receber os produtos no Brasil. No entanto, para quem deseja exportar suas mercadorias, isto é, fazer o comércio das mercadorias fora do país, também precisa saber quanto custa e como tirar o radar de importação.

Liar com mercadorias saindo e entrando no Brasil demanda um certo grau de burocracia, chamada de RADAR (Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Sem ele, a empresa fica impossibilitada de receber ou enviar produtos para o exterior, especialmente para a sua comercialização.

Para que você entenda melhor como o Radar funciona e como tirá-lo, separamos um post completo sobre esse assunto. Veja a seguir!

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O que é o RADAR de Importação? 

O radar é um sistema que permite que tanto pessoas jurídicas como físicas façam operações como importar ou exportar produtos de forma lícita. Para isso, recebe-se uma habilitação chamada de SISCOMEX (Sistema Integrado do Comércio Exterior), documento que permite que as operações sejam feitas pela empresa ou pessoa física.

Quando uma pessoa física precisa de RADAR?

As pessoas físicas precisam de RADAR de importação apenas quando importar produtos que não sejam para uso pessoal ou consumo próprio, entendendo-se então como produtos que caracterizam comercialização.

pessoas físicas precisam de RADAR apenas em importações de cunho comercial
pessoas físicas precisam de RADAR apenas em importações de cunho comercial

Por exemplo, importar 5 peças de roupas iguais e de tamanhos diferentes é caracterizado como importação de objetos para comércio. O mesmo acontece com perfumes e itens de maquiagem repetidos.

Todas as importações ou exportações das pessoas jurídicas precisam de RADAR?

Não, o RADAR não é obrigatório para pessoa jurídica quando a finalidade do processo for a revenda ou amostra por meio dos Correios ou Courier, em valor de até 3 mil dólares por operação.

Quais documentos e requisitos para tirar o radar?

Para pessoas físicas, basta apresentar um comprovante de endereço e documento de identificação.

Já para pessoas jurídicas, é necessário os documentos da empresa e do representante legal, sendo necessário verificar na sua região todos os documentos solicitados, já que a lista pode variar de acordo com o estado.

Além disso, atualmente a Receita Federal simplificou a lista de documentos, uma vez que já é possível ter acesso a grande parte da documentação de pessoas jurídicas pelo sistema do órgão.

Porém, é importante que a empresa cumpra alguns requisitos, como:

  • ter uma estrutura compatível com a operação de exportação e importação, podendo até mesmo ter a solicitação do RADAR negada caso atue em endereço residencial;
  • A empresa deve ser optante pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) para receber a correspondência de caráter oficial;
  • O indivíduo que assinar os documentos deve estar, obrigatoriamente, no contrato social da empresa;
  • O representante legal deve apresentar o E-CPF;
  • o contrato social deve indicar o capital social;
  • a empresa deve estar em dia com o pagamento dos impostos.

Feito isso, você deverá reunir todos os documentos e protocolar na jurisdição que corresponde à sua empresa.

Quais as modalidades do radar?

Expressa

A modalidade expressa possui um limite semestral de até 50 mil dólares para importação e não possui limite para exportação.

Limitada

A modalidade limitada, por sua vez, tem um limite semestral de 150 mil dólares para importação e também não possui limite para exportação.

Ilimitada

Já a ilimitada conta com um limite semestral superior a 150 mil dólares para importação, sem limites para a exportação.

O radar possui data de validade?

Sim, o radar vence a cada 6 meses em que não é identificado nenhum processo de importação ou exportação com registro no SISCOMEX.

Quanto custa tirar o radar de importação?

A solicitação e obtenção do radar não tem taxa nenhuma, e a empresa não precisa pagar nenhum valor à Receita Federal. No entanto, por se tratar de um processo complexo, algumas empresas e pessoas físicas pedem ajuda a contadores e despachantes, ou até mesmo advogados, sendo esses os únicos custos da solicitação.

tirar o RADAR de importação não tem custo algum, embora para usá-lo seja necessário pagar uma taxa
tirar o RADAR de importação não tem custo algum, embora para usá-lo seja necessário pagar uma taxa

Isso não significa, porém, que importar e exportar produtos não tenha custo, já que dependendo da operação a empresa pode pagar até R $1.500,00 na taxa de RADAR, dependendo dos produtos, quantidades e valores dos itens quando estes somarem mais de 3 mil dólares.

Junto a isso, você ainda deve somar o valor do frete internacional, que depende também do valor da carga, peso e de onde o produto está vindo e por qual meio. Para fretes marítimos, por exemplo, cobra-se a quantidade de produtos, tendo como base um container com frete de 2.500 dólares vindo da China, por exemplo.

Quando o produto vier de avião, porém, o frete pode girar em torno de 8 a 10 dólares por quilo de produto, além do frete doméstico que corresponde da alfândega até o destino final do produto.

Agora que você viu como tirar o RADAR de importação e quanto custa, não deixe de se informar sobre o assunto especialmente na sua região, já que cada estado pode solicitar documentos diferentes para concluir a operação.

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