O que é CBO do Cargo e como saber a função por ela

Apeasr de ser uma informação bastante importante e que deve estar na carteira de trabalho de diversos profissionais, a CBO ainda é uma sigla que poucas pessoas conhecem. Mas é baseando-se por esse código que o governo identifica a função do trabalhador e determina os benefícios previdenciários de acordo com o cargo.

A sigla foi estabelecida pelo MTE (Ministério de Trabalho e Emprego), a fim de reconhecer todas as ocupações do mercado de trabalho de modo que os empregos informais sejam cada vez menores.

Confira a seguir o que é CBO, para que ela é usada e descubra quais são os principais códigos do mercado!

O que é CBO?

A CBO é a Classificação Brasileira de Ocupações intitula e codifica todas as ocupações existentes no país reconhecidas pelo MTE e tem como objetivo identificar e relacionar todas as profissões do mercado de trabalho brasileiro, baseando-se na CIUO (Classificação Internacional Uniforme de Ocupações).

Um dos órgãos que mais usa a classificação é a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho a fim de elaborar as estatísticas de empregabilidade no Brasil.

Para que serve a Classificação Brasileira de Ocupações?

O objetivo principal dessa classificação é apontar na carteira de trabalho qual a ocupação daquele profissional, de modo que o governo consiga atribuir os benefícios previdenciários e direitos trabalhistas para cada indivíduo.

Atualmente, quem usa a CBO para consultar o cargo do empregado é:

• seguro desemprego;
• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
• RAIS ( Relação Anual de Informações Sociais);
• Fiscalização do trabalho;
• Imigração
• IBGE;
• Previdência social;
• Receita Federal;
• Ministério da Saúde

Como a CBO funciona?

A CBO se organiza reunindo as ocupações do mercado de acordo com a categoria principal, e então categoriza as atribuições disponíveis na atividade em questão em subgrupos. Com isso é mais fácil conseguir manter a atualização o mais próximo possível da realidade do mercado de trabalho do país.

Primeiro são classificadas as ocupações de forma enumerativa com um código que representa a atividade e o título.

Em seguida, classifica-se a ocupação de forma descritiva, na qual as atividades específicas da função são detalhadas.

Enquanto a classificação enumerativa é mais simples e objetiva para facilitar o uso em registros administrativos e pesquisas domiciliares, a descritiva é mais detalhada e usada principalmente para pesquisas de mercado de trabalho e análise de sistema de recolocação profissional, como é o caso do Sistema Nacional de Emprego, o SINE.

Como é feita a consulta da Classificação?

A CBO pode ser consultada tanto na carteira de trabalho, como no portal oficial do MTE de forma online por título, código, estrutura ou título de A a Z.

Dessa forma o profissional ou empregador conseguem garantir que o cargo da carteira de trabalho está de acordo com a atividade que está sendo desenvolvida pelo profissional, além de assegurar que as normas trabalhistas e segurança vigentes estejam sendo respeitadas.

Para ter acesso à consulta de CBO pelo porta do MTE, basta entrar no site e digitar uma palavra-chave de acordo com a função do cargo no campo de busca na lateral direita. A partir dessa palavra o sistema apresenta todos os cargos que têm relação com a função, e você pode clicar em cima do nome de cada cargo para ler a descrição de cada resultado.

Para buscar a sua função no sistema de forma mais fácil, você também pode consultar o número na carteira de trabalho e verificar se condiz com o cargo exercido.

Caso você opte por clicar em um título que surge da sua busca, o resultado será aberto em uma nova página que consta todos os cargos disponíveis dentro daquela função, a fim de encontrar a CBO que mais se adeque à atividade do empregado.

Como encontrar a CBO direto na carteira de trabalho?

A CBO fica registrada na carteira de trabalho junto com todas as outras informações passadas pela empresa nas folhas de contrato, no campo o nº CBO. Esse campo deve ser preenchido assim que o profissional for contratado pela empresa para que todas as informações estejam alinhadas e formalizadas na carteira de trabalho, sendo a CBO uma das informações consideradas obrigatórias.

Vale lembrar, porém, que não são todas as atividades que constam na lista de títulos principais, e é importante verificar todas as subcategorias e similares lendo a descrição, a fim de estabelecer um cargo que se encaixe corretamente com a função exercida pelo trabalhador.

Empregados domésticos possuem CBO?

A CBO conta com mais de 2.400 ocupações e aproximadamente 7.000 sinônimos disponíveis. Cada título possui um número de codificação diferente e um descritivo da atividade que será exercida pelo profissional.

Vários setores fazem parte da CBO, e todos estão disponíveis no mercado de trabalho do país incluindo também os cargos considerados empregos domésticos. Nele estão inclusos desde babás, faxineiras e até mesmo cuidadores de idosos.

Abaixo estão listadas as principais funções e suas CBOs:

• 5121 Trabalhadores dos serviços domésticos em geral;
• 5131 Mordomos e governantas;
• 5132 Cozinheiros;
• 5133 Camareiros, roupeiros e afins;
• 5134 Garçons, barmen, copeiros e sommeliers;
• 5135 Trabalhadores auxiliares nos serviços de alimentação;
• 5136 Churrasqueiros, pizzaiolos e sushimen;
• 5141 Trabalhadores nos serviços de administração de edifícios;
• 5143 Trabalhadores nos serviços de manutenção de edificações;
• 5162 Cuidadores de crianças, jovens, adultos e idosos;
• 5164 Lavadores e passadores de roupa, a mão;
• 5173 Vigilantes e guardas de segurança;
• 5174 Porteiros e vigias;
• 6220 Jardineiros, caseiros;
• 7823 Motorista

É importante lembrar que a CBO é essencial na hora de garantir os direitos trabalhistas e benefícios ao empregado, além de ser obrigatório para que os dados e registro de atividades ao empregador sejam levantados da forma correta.

Existe algum risco em registrar a CBO errada?

Levando em conta que a CBO também é usada como forma de consulta do INSS  para avaliar o direito do trabalhador e seus benefícios, a irregularidade pode fazer com que um empregado tenha seus benefícios negados.

Caso o registro tenha sido feita da forma indevida e o trabalhador for prejudicado, poderá entrar com uma reclamatória trabalhista pedindo indenização por qualquer dano que possa ter sido causado.

Além do mais, caso o profissional exerça tarefas diferentes das que foram registradas na CBO, pode-se considerar como um desvio ou acúmulo de funções, que acaba gerando um custo a mais para o empregador que terá que pagar a diferença salarial devida.

Depois de ver o que é CBO e como ela é importante para o trabalhador, fique atento à Classificação que está disposta em sua carteira e trabalho. Os profissionais considerados empregados domésticos, como o caso do cuidador de idoso, devem sempre se certificar que a CBO está correta na carteira de trabalho para evitar o desvio ou acúmulo de funções!

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