O que é uma Organização sem fins lucrativos
Você já deve ter ouvido falar, em algum momento, sobre Organizações Sem Fins Lucrativos. Mas afinal de contas, do que se trata? Podemos nomear de Organização Sem Fins Lucrativos aquelas que tem sua origem no direito privado, que é dotada de personalidade jurídica e que se institui em busca de um objetivo em comum. É importante frisar que o lucro não pode ser o objetivo dessa instituição.
Características das Organizações sem fins lucrativos?
Alguns requisitos são considerados obrigatórios. São eles:
- A constituição de reunião de algumas pessoas que lutam pela realização de uma finalidade ideal. Esse objetivo em comum pode ser alterado de acordo com os membros que compõem essa associação.
- Não há a presença de finalidade lucrativa.
- O patrimônio dessa organização é constituído pelos próprios membros e associados.
- Reconhecimento de sua personalidade jurídica perante o órgão competente.
Documentos necessários exigidos em cartório
Alguns documentos são exigidos em cartório no ato do registro. São eles:
- Requerimento por parte do Presidente da Associação, bastando um via,
- Estatuto Social, sendo necessário três vias deste, um original e duas cópias sendo assinadas por todos os membros da associação, bem como constar a rubrica de um advogado que tenha registro na OAB,
- Ata de constituição, bastando três vias desta,
- RG do presidente da associação.
Quando, por fim, finaliza a sua inscrição no Registro das Pessoas Jurídicas (De acordo com o art. 114 da Lei nº 6.015/73), essa ORganização passa a ser considerada legal, podendo atuar em todo o território nacional. É nesse momento que o Cartório de Registro Civil emite a certidão de Personalidade Jurídica, que dará embasamento legal para as atividades pretendidas pela Organização.
Exemplos de tipos de Organizações sem fins lucrativos
- Associações de Classe, ou representações dessas categorias (podendo ela ser econômica ou profissional),
- Instituições Religiosas, aquelas que possuem o intuito de disseminar um princípio, uma crença religiosa,
- Entidades que tem por finalidade promover um bem ou um serviço final a um determinado grupo de pessoas, por exemplo, associações de moradores, clubes, entre outros.
- Associações que tenham objetivos sociais, como a promoção de patrimônio histórico, prevenção do meio ambiente ou da saúde.
Tipos de Organização sem fins lucrativos
- Fundação: que são aquelas que são consideradas de fundo autônomo. Sua finalidade é uma ação definida em seus estatutos. Ela é diferente do cooperativismo porque é impessoal, podendo inclusive, mudar o seu foco operacional ou, ainda, ampliá-lo.
- Organização não-governamental: são, popularmente, conhecidas como Organizações sem fins lucrativos. Ela é caracterizada por ações de cunho social no campo de políticas públicas. Seu grande sucesso está, diretamente ligado a crise Estatal e ao desenvolvimento social. Elas fazem parte do chamado “Terceiro Setor”.
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: também conhecida como OSCIP. Trata-se de um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil. Ela existe para poder facilitar o aparecimento de possíveis parcerias e de convênios de todos os níveis do governo e assim, que as doações realizadas consigam ser descontadas diretamente do imposto de renda desses.
- Terceiro Setor: essa terminologia é mais sociológica. Ela denomina todas as organizações privadas que não tem vínculo com o setor público.
- Clubes de Futebol: o clube de futebol como nós conhecemos nada mais é do que uma agremiação, que tem como finalidade principal, a prática do esporte. Alguns clubes levam essa variação no próprio nome, como o “Grêmio”.
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