O que é eSocial e para que serve? Pode ser usado por pessoa física?
A área de RH dentro das empresas é um dos setores que mais lida com documentos, sendo necessário lidar com diversos procedimentos da área trabalhista. Tendo isso em mente, o Governo Federal, visando aumentar a fiscalização dessas informações dentro das empresas, implementou o eSocial.
O projeto tem como principal objetivo integrar as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em um sistema único para controlar e enviar informações. Com isso, além dos processos ficarem mais transparentes, o RH acaba ganhando tempo em processos que agora podem ser feitos de forma mais simples e rápida.
Para que você entenda melhor sobre o eSocial, criando um post completo explicando mais sobre esse assunto. Veja a seguir!
O que é eSocial?
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto criado pelo Governo Federal para integrar dados gerados pelas empresas e pessoas físicas empregadoras que envolvam as obrigações acessórias trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Alguns exemplos são:
- pagamento de INSS;
- auxílio doença;
- pagamento do FGTS.
Porém, o sistema envolve diversos outros órgãos e entidades como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A ideia é fazer com que o projeto se torne um sistema unificado de folha de pagamento digital para que as empresas possam fornecer os dados dos trabalhadores que são essenciais para os órgãos acima.
Isso fará com que a gestão de processos e também a segurança dos dados sejam melhorados, além de garantir que o Governo Federal receba informações mais precisas no que diz respeito aos trabalhadores que estão empregados.
Junto a isso, o eSocial ainda evita a sonegação de impostos, garantindo que os funcionários das empresas recebam seus rendimentos e direitos trabalhistas e previdenciários corretamente.
Para que serve?
O eSocial foi pensado como um projeto para simplificar a entrega de dados obrigatórios, já que a partir de agora os documentos podem ser reunidos em um único sistema online. Isso facilita tanto o trabalho do RH das empresas, como o da Receita Federal, que pode ter acesso às informações rapidamente.
Alguns documentos que podem ser inseridos no eSocial são:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além de evitar a sonegação dos impostos, o eSocial ainda garante que não exista prestações de contas duplicadas e inconsistências nos dados.
Quais empresas devem adotar o eSocial?
O sistema é obrigatório para toda empresa ou pessoa física que contrata prestadores de serviços quando essa contratação resultar em obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.
As Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) que tenham um funcionário e Empresas de Pequeno Porte (EPP) também devem aderir ao eSocial.
Para que seja possível fazer o cadastro no eSocial você deve informar os dados de identificação tanto da própria organização e dos trabalhadores como das atividades desenvolvidas como CPF, CNPJ, PIS/PASEP, NIS, contrato social, declaração de imposto de renda etc.
O que são os eventos do sistema?
Todos os dados do sistema são enviados ao Governo Federal por meio de um sistema único para então serem encaminhados para os órgãos responsáveis. Com isso, o processo além de mais simples, torna-se menos burocrático, já que não é mais necessário preencher e enviar diversos formulários e declarações separadas.
Essas declarações que precisam ser realizadas pelo eSocial recebem o nome de eventos, existindo mais de 40 tipos com informações, regras e prazos de envio diferentes.
Esses eventos são divididos em iniciais, periódicos e não periódicos:
- iniciais: os eventos iniciais são aqueles que precisam ser enviados uma única vez pela empresa, no momento em que ela se cadastra no eSocial.
- periódicos: já os períodos são os que possuem prazo de envio recorrente como as folhas de pagamento dos funcionários, por exemplo. Normalmente esse evento tem o prazo de sete dias depois do último dia do mês, ou 6 dias quando o sétimo cair em finais de semana ou feriados.
- não periódicos: por fim, os não periódicos não possuem prazo de envio pré-estabelecido, variando de acordo com cada tipo de declaração. Alguns exemplos são contratos de admissão de novos funcionários, ou rescisão de contratos quando algum colaborador é desligado da empresa.
Existem penalidades e multas no eSocial?
Para empresas e pessoas físicas que não cumprem os prazos do eSocial, podem ser aplicadas multas e observações. O valor varia de acordo com a infração, isto é, de acordo com a documentação que não foi entregue ou foi entregue em atraso.
A multa aplicada por falta de exames médicos varia entre R$402,43 e R$4.025,33 para cada empregado. Enquanto isso, omitir dados de afastamento temporário pode gerar multas de até R$181.284,63.
Já quando há omissão de dados envolvendo acidentes de trabalho, a multa varia entre o limite mínimo e máximo de salário de contribuição, podendo até mesmo dobrar quando houver reincidência.
Isso faz com que seja muito importante que as empresas se preparem para adotar ao novo sistema, já que não registrar as novas contratações de funcionários, não realizar as alterações nos dados cadastrais e omitir documentos essenciais como exames médicos, por exemplo, pode resultar em multas pesadas para as empresas.
Depois de ver o que é eSocial e para que serve, não deixe de estudar mais sobre o assunto para adotar o sistema dentro da sua empresa. Além de ser um processo obrigatório para as empresas, o eSocial ainda ajuda o setor de RH a realizar os processos de forma mais rápida, simples e sem burocracia.
Curso de eSocial para Empresas Online Grátis
O curso grátis de eSocial para empresas da Prime Cursos do Brasil ensina o que é, quais os princípios do eSocial, como aplicar e outras informações gerais. Além disso, esse curso online também traz lições sobre os cronogramas, faseamento, folha, recebimentos e pagamentos.
Stories
Posts Recentes
- Guia: conheça quais as funções de um porteiroUm porteiro é uma figura importante em muitos prédios residenciais e comerciais. Ele é responsável por garantir a segurança dos moradores e visitantes, além de desempenhar outras funções importantes. Neste guia, vamos explorar as várias funções de um porteiro e entender por que ele é uma peça fundamental em muitos locais. Uma das principais funções…
- Qual o salário de um porteiro? Descubra aqui!Um porteiro é um profissional responsável por garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes de um edifício. Essa função é essencial em condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, hotéis, entre outros estabelecimentos. O salário de um porteiro pode variar de acordo com a região, o tipo de estabelecimento, a experiência do profissional…
- Como pegar o seguro-desemprego passo a passoQuando um trabalhador é desligado de um emprego sem ter cometido alguma infração grave, ele pode ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Estamos falando de um dos principais direitos trabalhistas da legislação brasileira, implementado para proporcionar apoio financeiro a indivíduos que enfrentam a demissão e o desemprego. É fundamental estar devidamente informado e atualizado acerca…
- Precisa ter conta na Caixa para receber seguro-desemprego?Quando um trabalhador é desligado do seu posto de trabalho sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma infração grave), ele pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício representa um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, já que visa proporcionar apoio financeiro às pessoas que se deparam de maneira inesperada com a…
- Como se tornar porteiro: guia passo a passo para ingressar na profissãoPara quem está procurando uma profissão que ofereça estabilidade e segurança, ser porteiro pode ser uma boa opção. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos em condomínios, empresas e outros locais, além de prestar informações e orientações aos visitantes. Mas como se tornar um porteiro? O primeiro passo para se…
- Quais os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego?Hoje em dia, há diversas formas de o trabalhador dar entrada no seguro-desemprego, quando esse benefício se faz necessário. Esse direito é aplicado para oferecer um suporte financeiro temporário para o trabalhador formal que é demitido involuntariamente, em situações não relacionadas a demissões por justa causa. Esse pedido pode ser feito presencialmente em postos credenciados…
- Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego pelo CPF?O seguro-desemprego é um benefício concedido aos colaboradores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram demitidos sem justa causa. A demissão por justa causa acontece em decorrência de comportamento grave do funcionário, dando a possibilidade ao empregador de encerrar o contrato. Não sendo esse o caso, o trabalhador…
- Onde cai o valor do seguro-desemprego?Ao ser dispensado de um emprego sem justa causa (ou seja, sem ter cometido alguma falta grave), o trabalhador pode ter direito ao valor do seguro seguro-desemprego. Esse é um dos principais direitos trabalhistas estabelecidos pela legislação brasileira, com o propósito de oferecer suporte financeiro às pessoas que são pegas de surpresa com a demissão…
- Pode juntar o tempo de duas empresas para receber o seguro-desemprego?O seguro-desemprego é um dos mais valiosos direitos trabalhistas que temos no Brasil. Trata-se de um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, e que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação responsável pelos direitos e condições de trabalho em nosso país. O conhecimento acerca desse e outros direitos trabalhistas é essencial para…
- Qual o valor máximo da parcela do seguro-desemprego?O seguro-desemprego representa um importante pilar da seguridade social, oferecendo assistência financeira temporária a trabalhadores que enfrentam o desafio do desemprego involuntário. Inserido no contexto dos Direitos Sociais da Constituição Federal, esse benefício, introduzido no Brasil em 1986, tem como propósito não apenas prover suporte financeiro durante o período de desemprego, mas também auxiliar na…
- Qual é o valor do seguro-desemprego?Integrante fundamental da rede de proteção social, o seguro-desemprego é um benefício importante na vida dos trabalhadores, já que fornece suporte financeiro nos momentos de desemprego. Desde sua implementação, em 1986, esse sistema tem sido um importante instrumento para amenizar as consequências econômicas do desemprego, proporcionando uma transição mais suave para aqueles que enfrentam a…
- Quem trabalha 4 meses tem direito a seguro-desemprego?O conhecimento acerca dos direitos trabalhistas é algo de suma importância para todo trabalhador, independente da sua categoria e área de atuação. Nesse contexto, saber como funciona o seguro-desemprego é essencial. Compreender como esse benefício funciona, quem tem direito a ele e como solicitá-lo, oferece diversas vantagens. Além de proporcionar uma fonte de renda temporária…
- Quem tem direito a 5 parcelas de seguro?Se você foi dispensado do seu emprego sem ter cometido falta grave que leve à demissão por justa causa, pode ter o direito de acesso ao seguro-desemprego. Estamos falando de um dos mais importantes direitos trabalhistas do nosso país, estabelecido com o propósito de fornecer suporte financeiro a trabalhadores que se encontram desempregados. É dever…
- Seguro-desemprego 2024: quem tem direito, como pedir e novas regrasO seguro-desemprego é um benefício destinado principalmente aos profissionais empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que foram dispensados sem motivo justificado. A demissão com justa causa ocorre devido a comportamento grave por parte do funcionário, permitindo ao empregador encerrar o contrato de trabalho. Mas, caso isso não tenha ocorrido,…
- 10 Atividades complementares que podem transformar seu currículoA construção de um bom currículo profissional começa já na graduação, com as iniciativas e projetos com os quais os estudantes escolhem se envolver. Além das disciplinas da grade curricular, existem experiências que podem servir para destacar o seu perfil profissiona, como é o caso das atividades complementares. Se você está pensando em impulsionar o…