Como abrir uma ONG

A ONG (Organização Não Governamental) e que faz parte do que nós chamamos de Terceiro Setor da Sociedade Civil. E o que isso quer dizer? Que são organizações do setor privado, que não possuem finalidade lucrativa e que atuam em carências do Estado, em setores como cultura, educação, serviços sociais, saúde, etc.

Essas leis funcionam de forma legal, tendo, inclusive, CNPJ, registro estadual e registro em cartório.

Como montar uma ONG no formato de Associação

Como vimos, ela não tem finalidade lucrativa. É uma união de pessoas em pró de um objetivo, de maneira voluntária, que são sempre regidas por um estatuto social. Elas podem ou não possuir um capital inicial para sua abertura. Para se tornar possível, pelo menos, duas pessoas precisam se unir de forma voluntária. OS pressupostos legais para essa constituição se encontram no Código Civil, art 104, veja:

  • Ser agente capaz: deverá ter no ato da assinatura, ao menos, 18 anos de idade e nenhuma restrição aos seus direitos civis.
  • Ser um objeto lícito, possível e determinado
  • Forma prescrita e não defesa em lei
  • Elaboração de proposta em forma de Estatuto
  • Realização de uma Assembléia com as pessoas associadas para aprovação do estatuto
  • Registrar o estatuto em cartório
  • Realização da sua inscrição na Receita Federal, para que você consiga o seu CNPJ
  • Registrar INSS
  • Registrar-se na prefeitura
  • Registrar-se na CEF para fins de FGTS
  • Registrar-se na Secretaria da Receita Estadual, obtendo assim, seu número de Inscrição Estadual
  • Registrar os funcionários, caso haja, junto a Delegacia Regional do Trabalho

Como montar uma ONG no formato de Fundação

O patrimônio deverá ser indicado por uma pessoa física, instituída. Para isso, deve-se seguir corretamente o passo a passo abaixo, oficializando assim, a cessão do patrimônio e a formação dessa fundação:

  • Efetuar uma escritura pública, realizada em cartório para firmar essa constituição (que poderá ser doado em vida ou em morte, através do testamento)
  • Permitir a fiscalização por parte do Ministério Público
  • Reservar os bens livres, como crédito, dinheiro ou propriedades, dentro da forma legal
  • Identificar a forma de administração
  • identificar a finalidade desta fundação
  • Elaborar um estatuto que especifique os direitos e deveres da Fundação
  • Realizar a lavratura da escritura pública em registro de imóveis
  • Após lavração, deverá ser pronunciado a abertura do livro ata e nele constar a posse dos membros do Conselho e da Diretoria
  • Realizar a inscrição na Receita Federal para obter o número de CNPJ
  • Fazer registro no CEF para FGTS
  • Ter registro na Prefeitura
  • Registrar-se na Secretaria da Receita Estadual
  • Registrar todos os funcionários na delegacia Regional do Trabalho, caso haja.

 

 

 


Stories

Posts Recentes

  • Guia: como gerenciar tarefas simultâneas como recepcionista
    Gerenciar tarefas simultâneas pode ser um grande desafio para recepcionistas. Com diversas demandas e responsabilidades, é fácil se sentir sobrecarregado e perder o controle das atividades diárias. No entanto, com algumas estratégias de gerenciamento de tempo e organização, é possível manter-se produtivo e eficiente, mesmo em situações de alta pressão. Uma das principais dicas para…
  • Dicas para entrevistas de emprego para recepcionistas: como se destacar na seleção
    As entrevistas de emprego pode causar muita ansiedade para várias pessoas, especialmente para aqueles que estão procurando emprego na área de recepcionista. No entanto, com algumas dicas úteis, os candidatos podem se preparar adequadamente para a entrevista e aumentar suas chances de sucesso. A primeira dica importante é pesquisar sobre a empresa e a posição…
  • 10 Qualidades Indispensáveis para uma recepcionista profissional
    A recepcionista é o cargo que está a frente da empresa, sendo o primeiro contato do publico com o estabelecimento. E para desempenhar suas tarefas diárias é necessário algumas qualidades essenciais. Esta posição, por natureza, exige uma abordagem equilibrada entre habilidades pessoais e profissionais, pois o recepcionista precisa gerenciar tanto as expectativas dos visitantes quanto…
  • Onde uma recepcionista pode trabalhar? Descubra as opções de carreira para recepcionistas
    Uma recepcionista é uma profissional que trabalha na recepção de uma empresa, organização ou instituição para receber visitantes e clientes. Ela é a primeira pessoa que um visitante encontra ao chegar ao local e é responsável por fornecer informações sobre os serviços ou produtos oferecidos. Além disso, ela também pode ser encarregada de tarefas administrativas,…
  • Quais as funções de uma recepcionista? Conheça a profissão
    O papel do recepcionista é fundamental em qualquer empresa, seja ela pequena ou grande. Ele é responsável por ser o primeiro contato do cliente com a empresa e, por isso, deve ser capaz de transmitir uma imagem positiva e acolhedora. Mas quais são exatamente as funções do recepcionista? Em geral, o recepcionista é responsável por…
  • Como é o trabalho de uma recepcionista: responsabilidades e habilidades necessárias
    A rotina de uma recepcionista pode variar de acordo com o local que ele atua, mas geralmente suas tarefas de rotina estão sempre conectadas a funções administrativas e de organização. O trabalho de uma recepcionista é recepcionar e atender os clientes e visitantes, fornecendo informações, direcionando-os para a pessoa ou departamento correto e, em geral,…
  • Quantas horas tem a jornada de trabalho de uma recepcionista?
    A jornada de trabalho de um recepcionista é um aspecto fundamental que define tanto a dinâmica de seu cotidiano profissional quanto a qualidade de sua vida pessoal. Em diversas indústrias, a carga horária desses profissionais pode variar significativamente, influenciada por fatores como legislação trabalhista, demandas diárias e políticas internas das empresas. Neste texto, exploraremos detalhadamente…
  • Quanto ganha uma recepcionista: Salário médio e fatores que influenciam
    Uma das perguntas mais comuns que as pessoas fazem quando consideram entrar na profissão de recepcionista é “Quanto ganha uma recepcionista?” É uma pergunta importante, já que o salário é um fator chave na decisão de escolher uma profissão. A resposta para essa pergunta depende de vários fatores, como localização, experiência e habilidades específicas. De…
  • O que é necessário para ser recepcionista: qualificações e requisitos
    Para ser um recepcionista de sucesso, é necessário ter diversos requisitos e características. Além de ser capaz de lidar com pessoas e ter uma boa comunicação, é importante ter organização, capacidade de multitarefa e conhecimento em informática. O recepcionista é a primeira pessoa que os clientes ou visitantes encontram quando chegam a uma empresa ou…
  • O que é e como funciona o código Q?
    O Código Q é um conjunto padronizado de três letras que é usado para fazer perguntas pré-definidas em comunicações de rádio. Ele pode ser utilizado por porteiros, vigilantes e controladores de acesso para a comunicação dentro das dependências do local de trabalho. Ele também é amplamente utilizado por militares, polícia, serviços de emergência, aviação e…
  • Como funciona uma jornada de trabalho de 12×36: regras e direitos
    Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança. Nesse modelo de trabalho, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas, com um intervalo…
  • Qual a diferença entre porteiro e recepcionista: quais as funções de cada profissional?
    Porteiros e recepcionistas, apesar de terem funções relacionadas à segurança e atendimento possuem diferenças significativas entre as duas profissões. Ambos são profissionais que trabalham em empresas, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos que necessitam de atendimento ao público. O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas e veículos ao local onde trabalha. Ele deve…
  • Guia: 12 lugares onde um porteiro pode trabalhar
    Um porteiro é uma figura importante em muitos locais, incluindo edifícios residenciais, escolas, hospitais e empresas. Eles são responsáveis por controlar o acesso ao local e garantir a segurança dos residentes, alunos, pacientes ou funcionários. Mas onde exatamente um porteiro pode trabalhar? Em geral, um porteiro pode trabalhar em qualquer lugar que precise de controle…
  • Qual a diferença entre porteiro e controlador de acesso?
    Apesar das diferenças entre porteiros e controladores de acesso eles são profissionais que muitas vezes trabalham juntos de forma colaborativa para garantir a segurança em diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo prédios comerciais, condomínios residenciais, escolas e hospitais. E embora muitas pessoas acreditem que as funções desses profissionais são iguais, há diferenças significativas entre elas. Um…
  • Quantas horas trabalha um porteiro? Horário de trabalho e regulamentações
    Porteiros são profissionais que trabalham em condomínios e prédios residenciais e comerciais. Eles são responsáveis ​​por controlar o acesso ao prédio, recepcionar visitantes e fornecedores, monitorar a segurança do local e garantir que os moradores e visitantes sejam bem atendidos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a carga horária de trabalho de um…

Posts Similares