Quais os tipos de ONGs?
Sim, existem mais de um tipo de ONG. As Organizações Sem Fins Lucrativos compõe o Terceiro Setor e podem ser constituídas como fundação ou como associação. Por serem do Terceiro Setor, não são geridas pelo Estado e também não são empresas comerciais. Elas são criadas a partir de um ponto de necessidade para que seja possível supri-la. O Terceiro Setor existe devido a lacuna deixada pelos entes Estatais e resolver, assim, seus problemas sociais. Elas gerem programas e projetos sociais de interesse público e que causem impacto positivo na vida de quem o recebe, administrando recursos privados ou públicos.
De porte, os mais diversos. Elas se estruturam e de desenvolvem conforme o foco e interesse local, atuando sempre num objetivo positivo e que causem impacto àquela realidade. As áreas de atuação em que elas podem atuar são diversas;
- Saúde
- Assistência Social
- Educação e Pesquisa
- Desenvolvimento e Defesa dos Direitos
- Habitação
- Cultura
- Meio ambiente
Seus idealizadores deverão ter definido:
- Qual o problema social que estamos enfrentando?
- Qual é o impacto social que eu pretendo atingir?
- Como eu conseguirei alcançar esse impacto pretendido?
- Quais são os recursos que iremos dispor?
Depois que eu tenho essas perguntas respondidas, eu defino qual será o tipo de ONG que devo criar para que os meus objetivos consigam se cumprir.
Quando o Marco Regulatório do Terceiro Setor, feito ainda em 2014, as ONG passaram a ser nomeadas de OSC (Organização da Sociedade Civil). Conforme a estrutura que você dispõe e a forma como irá geri-la, você atende as denominações distintas:
Fundação
Ela é criada a partir de um patrimônio doado por uma pessoa física, por uma empresa ou por uma família. Essa doação poderá ser feita tanto em vida quanto através de testamento. No segundo caso, ela é transferida através de uma escritura pública. Esse tipo de ONG vem regulamentada pela CF/88 e quem dá sua validação legal é o Ministério Público Federal.
Organização da Sociedade Civil
Essa modalidade é criada a partir da associação de duas ou de mais pessoas, através da livre manifestação de vontade. São pessoas que visam um mesmo objetivo em comum e se unem para atingi-lo. Ela deverá conter um estatuto, que deverá ser aprovado em Assembleia e, posteriormente, registrado em Cartório. Ela deverá ser registrada como se fosse uma empresa, possuindo CNPJ e cumprir todas as formalidades exigidas.
Cooperativa
Elas também são Associações Sem Fins Lucrativos. Aqui, as pessoas se unem com o objetivo de que seus serviços sirvam a seus associados. A união é formalizada através de uma Assembleia Constitutiva que por consequência, deverá ser registrada em cartório.
Instituto Empresarial
Essa modalidade é criada por uma empresa que atua no setor privado a fim de que essa opere no ramo da responsabilidade social corporativa ou filantrópicas. Juridicamente, são consideradas associações ou fundações.
OSCIP
OSCIP quer dizer Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Seu título é concedido pelo Ministério da Justiça do Brasil, reconhecendo a sua idoneidade na condução de sua finalidade, como uma organização não governamental que não possui fins lucrativos, e que desenvolve os projetos sociais. É através desse certificado que elas podem firmar convênios e parcerias com todos os níveis de governos e de órgãos públicos (nível municipal, estadual e federal), bem como pode receber doações de empresas do setor privado que poderão descontar de seu Imposto de Renda. Nesse caso, os dirigentes podem ser remunerados.
OS
Organização Social. Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado e que não atua com a finalidade lucrativa, onde a sua finalidade é atender a demanda por cultura, pesquisa científica, educação, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente. Ela pode, nesse caso, receber alguns benefícios do poder público, como isenções fiscais, dotações orçamentarias, entre outros.
Entidade Beneficente de Assistência Social
Conhecida como CEBAS, essa ONG recebe um certificado do poder público federal e atuam no ramo da assistência social. Elas acabam prestando seus serviços para atender as demandas nas áreas da saúde, assistência social e educação. Recebem algumas isenções por parte do poder público, como a isenção de contribuições para seguridade social. Elas também podem fazer convênios com o poder público.
Negócio Social
Todas as empresas privadas acabam gerenciando seus negócios para obter lucro. Contudo, em seu projeto social, as atividades são direcionadas para resolver os problemas, gerando um impacto positivo. Elas são diferentes das empresas expressivamente lucrativa, pois possuem lucro como meio, e o impacto positivo como fim. No Brasil ainda não há uma regulamentação específica para este formato.
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